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STJParcialmente procedenteJulgamento: 14/12/2021

Recurso Especial nº 50084736920194047114

Processo nº 5008473-69.2019.4.04.7114

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Concessão · Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)ConcessãoTempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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