TRF5ImprocedenteJulgamento: 31/07/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00401051620254058100

Processo nº 0040105-16.2025.4.05.8100

13ª Vara Federal

Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas · Concessão · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB) · Salário-Maternidade (Art. 71/73)
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Como os tribunais decidem: Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas

41% procedente3% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 116 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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