Jurisprudência sobre Prazo de Recolhimento
67 decisões públicas tratam de Prazo de Recolhimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Prazo de Recolhimento
Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Prazo de Recolhimento
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10282946420204013400
Processo nº 1028294-64.2020.4.01.3400
Gabinete 22
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · Prazo de Recolhimento · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Carta de fiança · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10022279320204014101
Processo nº 1002227-93.2020.4.01.4101
Gabinete 21
Repetição de indébito · Contribuição sobre vinte salários mínimos · Decadência · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Prazo de Recolhimento · Lançamento · Base de Cálculo · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10057939820204013600
Processo nº 1005793-98.2020.4.01.3600
Gabinete 20
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prazo de Recolhimento · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10697603820204013400
Processo nº 1069760-38.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
Nota Fiscal ou Fatura · Contribuições Previdenciárias · Prazo de Recolhimento · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 10150027320204013800
Processo nº 1015002-73.2020.4.01.3800
Gabinete 21
Prazo de Recolhimento · COVID-19 · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedenteMandado de Segurança Cível nº 50219562620204025001
Processo nº 5021956-26.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Prazo de Recolhimento · Extinção do Crédito Tributário
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10189143220204010000
Processo nº 1018914-32.2020.4.01.0000
Gabinete 24
COVID-19 · Suspensão da Exigibilidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Prazo de Recolhimento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50055119520204020000
Processo nº 5005511-95.2020.4.02.0000
GABINETE 07
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Cofins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10290056920204013400
Processo nº 1029005-69.2020.4.01.3400
05ª - Brasília
COVID-19 · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Prazo de Recolhimento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50046761020204020000
Processo nº 5004676-10.2020.4.02.0000
GABINETE 07
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Prazo de Recolhimento
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50260908720204025101
Processo nº 5026090-87.2020.4.02.5101
24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prazo de Recolhimento · COVID-19 · Responsabilidade tributária · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Mandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 08002848820204058312
Processo nº 0800284-88.2020.4.05.8312
35ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · PIS - Importação · COFINS - Importação · COVID-19 · Taxa de Licença de Importação · Taxa de Guia de Importação · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Capacidade Tributária
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10111145020204010000
Processo nº 1011114-50.2020.4.01.0000
Gabinete 20
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Suspensão da Exigibilidade · COVID-19 · Prazo de Recolhimento
- TRF6Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10111145020204010000
Processo nº 1011114-50.2020.4.01.0000
Gabinete 15
COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10240075820204013400
Processo nº 1024007-58.2020.4.01.3400
14ª - Brasília
Prazo de Recolhimento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50038126920204020000
Processo nº 5003812-69.2020.4.02.0000
GABINETE 07
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Cofins · Efeitos · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08041458920204050000
Processo nº 0804145-89.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
COVID-19 · Incidência sobre Lucro · Prazo de Recolhimento · Compensação de Prejuízo · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10104684020204010000
Processo nº 1010468-40.2020.4.01.0000
Gabinete 24
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Prazo de Recolhimento
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08039743520204050000
Processo nº 0803974-35.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Compensação de Prejuízo · Prazo de Recolhimento · Incidência sobre Lucro · COVID-19
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50088067520204025001
Processo nº 5008806-75.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Prazo de Recolhimento · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08039778720204050000
Processo nº 0803977-87.2020.4.05.0000
Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire
COVID-19 · Liminar · Contribuição sobre a folha de salários · Prazo de Recolhimento · Não Cumulatividade · Não Cumulatividade
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50088855420204025001
Processo nº 5008885-54.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Contribuições Corporativas
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10014804920204013809
Processo nº 1001480-49.2020.4.01.3809
01ª Varginha
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10221057020204013400
Processo nº 1022105-70.2020.4.01.3400
04ª - Brasília
Cofins · Capacidade Tributária · Prazo de Recolhimento · Taxa de Despacho Aduaneiro · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50222429220204025101
Processo nº 5022242-92.2020.4.02.5101
2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prazo de Recolhimento · COVID-19 · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50084369620204025001
Processo nº 5008436-96.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Suspensão da Exigibilidade · Prazo de Recolhimento · COVID-19
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10156405420204013300
Processo nº 1015640-54.2020.4.01.3300
01ª - Salvador
Prazo de Recolhimento · PIS · Cofins · COVID-19 · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10213097920204013400
Processo nº 1021309-79.2020.4.01.3400
22ª - Brasília
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · COVID-19 · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prazo de Recolhimento
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10154534620204013300
Processo nº 1015453-46.2020.4.01.3300
10ª - Salvador
Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Prazo de Recolhimento · Sustação de Protesto · COVID-19 · Lançamento
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50033813520204020000
Processo nº 5003381-35.2020.4.02.0000
GABINETE 12
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Cofins · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · II/ Imposto sobre Importação · PIS · Liminar · Obrigação Acessória
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10152655320204013300
Processo nº 1015265-53.2020.4.01.3300
14ª - Salvador
Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Sustação de Protesto
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50081173120204025001
Processo nº 5008117-31.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · COVID-19 · PIS · Prazo de Recolhimento · Cofins
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10013887120204013809
Processo nº 1001388-71.2020.4.01.3809
01ª Varginha
PIS · Contribuições Previdenciárias · Prazo de Recolhimento · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50079077720204025001
Processo nº 5007907-77.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Obrigação Acessória · COVID-19 · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Prazo de Recolhimento
- TRF2Mandado de Segurança ColetivoImprocedenteMandado de Segurança Coletivo nº 50078878620204025001
Processo nº 5007887-86.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Especiais · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Contribuições Previdenciárias · Fato Gerador/Incidência
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50079346020204025001
Processo nº 5007934-60.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Cofins · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS/PASEP · Prazo de Recolhimento
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50079371520204025001
Processo nº 5007937-15.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · COVID-19 · Juros/Correção Monetária · Cofins · Prazo de Recolhimento
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10173411420204013700
Processo nº 1017341-14.2020.4.01.3700
03ª - São Luís
Competência Tributária · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10085552320204010000
Processo nº 1008555-23.2020.4.01.0000
Gabinete 23
Prazo de Recolhimento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50077362320204025001
Processo nº 5007736-23.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · COVID-19 · Contribuições Especiais · Prazo de Recolhimento
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50077535920204025001
Processo nº 5007753-59.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
PIS · Prazo de Recolhimento · COVID-19 · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50075847220204025001
Processo nº 5007584-72.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · PIS · COVID-19 · Prazo de Recolhimento · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00027252220124058000
Processo nº 0002725-22.2012.4.05.8000
3ª Vara Federal
Contribuições Especiais · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Prazo de Recolhimento
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00003955220124058000
Processo nº 0000395-52.2012.4.05.8000
13ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00002880820124058000
Processo nº 0000288-08.2012.4.05.8000
1ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · CND/Certidão Negativa de Débito · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00000222120124058000
Processo nº 0000022-21.2012.4.05.8000
13ª Vara Federal
Salário Por Fora - Integração · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00043919220114058000
Processo nº 0004391-92.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Reintegração ou Readmissão · Prazo de Recolhimento · Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00028866620114058000
Processo nº 0002886-66.2011.4.05.8000
3ª Vara Federal
Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00007422220114058000
Processo nº 0000742-22.2011.4.05.8000
1ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Prazo de Recolhimento · Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro · Casamento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00006720520114058000
Processo nº 0000672-05.2011.4.05.8000
13ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00064083820104058000
Processo nº 0006408-38.2010.4.05.8000
2ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · Lei de Imprensa · Indenização por Dano Material · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00063469520104058000
Processo nº 0006346-95.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável · Prazo de Recolhimento
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00046416220104058000
Processo nº 0004641-62.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Fauna · Prazo de Recolhimento
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00044926620104058000
Processo nº 0004492-66.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · Recursos Administrativos · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00041461820104058000
Processo nº 0004146-18.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · Prazo de Recolhimento
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00041340420104058000
Processo nº 0004134-04.2010.4.05.8000
2ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Indenização por Dano Material · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00041159520104058000
Processo nº 0004115-95.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Indenização por Dano Material · Suspensão da Exigibilidade · Prazo de Recolhimento · Crimes contra a Fé Pública
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00038318720104058000
Processo nº 0003831-87.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Apuração de Irregularidade no Serviço Público · AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso · Prazo de Recolhimento · Cessão de Crédito
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00037279520104058000
Processo nº 0003727-95.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Prazo de Recolhimento · Crimes contra a Fé Pública · Indenização por Dano Material · Suspensão da Exigibilidade
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00037288020104058000
Processo nº 0003728-80.2010.4.05.8000
13ª Vara Federal
Crimes contra a Fé Pública · Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Indenização por Dano Material
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