TRF1ImprocedenteJulgamento: 07/04/2020

Cumprimento de sentença nº 10152655320204013300

Processo nº 1015265-53.2020.4.01.3300

14ª - Salvador

Prazo de Recolhimento · Suspensão da Exigibilidade · Lançamento · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Sustação de Protesto
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Como os tribunais decidem: Prazo de Recolhimento

41% procedente2% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 343 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF1Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10282946420204013400

    Processo nº 1028294-64.2020.4.01.3400

    Gabinete 22

    Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · Prazo de Recolhimento · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Carta de fiança · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

  • TRF1Apelação CívelImprocedente
    Apelação Cível nº 10022279320204014101

    Processo nº 1002227-93.2020.4.01.4101

    Gabinete 21

    Repetição de indébito · Contribuição sobre vinte salários mínimos · Decadência · Anulação de Débito Fiscal · Fato Gerador/Incidência · Prazo de Recolhimento · Lançamento · Base de Cálculo · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Contribuição sobre a folha de salários

  • TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedente
    Apelação / Remessa Necessária nº 10057939820204013600

    Processo nº 1005793-98.2020.4.01.3600

    Gabinete 20

    IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prazo de Recolhimento · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

  • TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedente
    Mandado de Segurança Cível nº 10697603820204013400

    Processo nº 1069760-38.2020.4.01.3400

    05ª - Brasília

    Nota Fiscal ou Fatura · Contribuições Previdenciárias · Prazo de Recolhimento · Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços

  • TRF1Apelação / Remessa NecessáriaImprocedente
    Apelação / Remessa Necessária nº 10150027320204013800

    Processo nº 1015002-73.2020.4.01.3800

    Gabinete 21

    Prazo de Recolhimento · COVID-19 · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

  • TRF2Mandado de Segurança CívelParcialmente procedente
    Mandado de Segurança Cível nº 50219562620204025001

    Processo nº 5021956-26.2020.4.02.5001

    1ª Vara Federal de Vitória

    Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Prazo de Recolhimento · Extinção do Crédito Tributário

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