Jurisprudência sobre Sustação de Protesto
40 decisões públicas tratam de Sustação de Protesto — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Sustação de Protesto
Calculado de 40 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Sustação de Protesto
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10070331320244013300
Processo nº 1007033-13.2024.4.01.3300
Gabinete 21
Sustação de Protesto · Multas e demais Sanções
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00028056920254058310
Processo nº 0002805-69.2025.4.05.8310
28ª Vara Federal
Sustação de Protesto
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00323795920208172001
Processo nº 0032379-59.2020.8.17.2001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Sustação de Protesto
- TJALProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 07591448720248020001
Processo nº 0759144-87.2024.8.02.0001
Foro de Maceió - 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
Multas e demais Sanções · Sustação de Protesto · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06338138520178040001
Processo nº 0633813-85.2017.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
Sustação de Protesto · Duplicata
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00056355420244058500
Processo nº 0005635-54.2024.4.05.8500
5ª Vara Federal
Sustação de Protesto
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50018582420244025116
Processo nº 5001858-24.2024.4.02.5116
Vara Federal de Macaé
Perda da Propriedade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Propriedade · Sustação de Protesto · Sistema Financeiro da Habitação
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07433681820228020001
Processo nº 0743368-18.2022.8.02.0001
Foro de Maceió - 10ª Vara Cível da Capital
Sustação de Protesto · Protesto Indevido de Título · Duplicata · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJGOProtestoProcedenteProtesto nº 56782679520228090051
Processo nº 5678267-95.2022.8.09.0051
3ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb.
Sustação de Protesto
- TJESCumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50201350920218080035
Processo nº 5020135-09.2021.8.08.0035
1ª VARA DA FAZENDA MUNICIPAL - VILA VELHA
Cancelamento de Protesto · Depósito Prévio ao Recurso Administrativo · Sustação de Protesto · Taxa de Coleta de Lixo · Posturas Municipais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01573678920178190001
Processo nº 0157367-89.2017.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Sustação de Protesto
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10597003320214013800
Processo nº 1059700-33.2021.4.01.3800
16ª - Belo Horizonte
Registro Profissional · Indenização por Dano Material · Sustação de Protesto · Indenização por Dano Moral
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003168620218050239
Processo nº 8000316-86.2021.8.05.0239
VARA CÍVEL
Sustação de Protesto · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003099420218050239
Processo nº 8000309-94.2021.8.05.0239
VARA CÍVEL
Sustação de Protesto · Fornecimento de Energia Elétrica · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10154046820214013300
Processo nº 1015404-68.2021.4.01.3300
07ª - Salvador
Sustação de Protesto
- TJPAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08000596920218140028
Processo nº 0800059-69.2021.8.14.0028
2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Anulação · Duplicata · Liminar · Sustação de Protesto
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10124861620204013304
Processo nº 1012486-16.2020.4.01.3304
01ª Feira de Santana
Sustação de Protesto · Anulação de Débito Fiscal
- TJBAPetição CívelProcedentePetição Cível nº 80009598920208050203
Processo nº 8000959-89.2020.8.05.0203
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Liminar · Sustação de Protesto · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
- TJESTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00051402820208080030
Processo nº 0005140-28.2020.8.08.0030
1ª VARA CÍVEL - LINHARES
Sustação de Protesto
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03347299720198050001
Processo nº 0334729-97.2019.8.05.0001
13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Sustação de Protesto
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50781134420194025101
Processo nº 5078113-44.2019.4.02.5101
14ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Multas e demais Sanções · Caução · Registro Profissional · Sustação de Protesto · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Multas e demais Sanções
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00164358120198080035
Processo nº 0016435-81.2019.8.08.0035
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Sustação de Protesto
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003099320198050165
Processo nº 8000309-93.2019.8.05.0165
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80004151420198050114
Processo nº 8000415-14.2019.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80003353020198050056
Processo nº 8000335-30.2019.8.05.0056
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF6Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10014997020194010000
Processo nº 1001499-70.2019.4.01.0000
GAB. 34 - DES. FEDERAL EVANDRO REIMAO
Protesto Indevido de Títulos · Protesto Indevido de Título · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sustação de Protesto · Prestação de Serviços
- TJBAProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 80000440320198050259
Processo nº 8000044-03.2019.8.05.0259
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TJBACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 80000134420198050077
Processo nº 8000013-44.2019.8.05.0077
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Sustação de Protesto · Duplicata · Perdas e Danos · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10099368320184013800
Processo nº 1009936-83.2018.4.01.3800
22ª - Belo Horizonte
Sustação de Protesto
- TJPAProcedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 00068443420188140045
Processo nº 0006844-34.2018.8.14.0045
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO
Sustação de Protesto
- TJBATutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 05568276320178050001
Processo nº 0556827-63.2017.8.05.0001
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal · Sustação de Protesto
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 01235169220174025101
Processo nº 0123516-92.2017.4.02.5101
16ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Sustação de Protesto · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Indenização por Dano Material
- TJALCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07043557920158020058
Processo nº 0704355-79.2015.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 6ª Vara de Arapiraca / Cível Residual
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Sustação de Protesto
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03123835220158240038
Processo nº 0312383-52.2015.8.24.0038
5ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Sustação de Protesto
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 05000543420158050141
Processo nº 0500054-34.2015.8.05.0141
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Protesto Indevido de Título · Sustação de Protesto
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00356189220114013900
Processo nº 0035618-92.2011.4.01.3900
02ª - Belém
Sustação de Protesto
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00918616920118050001
Processo nº 0091861-69.2011.8.05.0001
7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · Plano de Saúde · Liminar · Sustação de Protesto
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00073297120068050088
Processo nº 0007329-71.2006.8.05.0088
2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS
Sustação de Protesto · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Sustação de Protesto
- TJMACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00010169420048100001
Processo nº 0001016-94.2004.8.10.0001
9� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Sustação de Protesto
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00035319520018240073
Processo nº 0003531-95.2001.8.24.0073
2ª Vara Cível da Comarca de Timbó
Sustação de Protesto
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