Jurisprudência sobre Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
26 decisões públicas tratam de Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 915 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08030334520144058100
Processo nº 0803033-45.2014.4.05.8100
5ª Vara Federal
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 3,17%
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00646144320144013400
Processo nº 0064614-43.2014.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Cumprimento Provisório de Sentença · Legitimidade Ativa e Passiva
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50177956920244030000
Processo nº 5017795-69.2024.4.03.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Legitimidade Ativa e Passiva · Cumprimento Provisório de Sentença · Competência Territorial
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08043528120194058000
Processo nº 0804352-81.2019.4.05.8000
2ª Vara Federal
Adicional de Desempenho · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00115499819944013800
Processo nº 0011549-98.1994.4.01.3800
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Legitimidade Ativa e Passiva · Cumprimento Provisório de Sentença
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00215858720254058300
Processo nº 0021585-87.2025.4.05.8300
14ª Vara Federal
Provisória · Concessão · Pensão · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice do IPC junho/1987 · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08119230820234050000
Processo nº 0811923-08.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Juros de Mora
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08100478120224058300
Processo nº 0810047-81.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Cumprimento Provisório de Sentença · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08096692820224058300
Processo nº 0809669-28.2022.4.05.8300
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Fazenda Pública · Honorários Advocatícios
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00129187420234058400
Processo nº 0012918-74.2023.4.05.8400
3ª Vara Federal
Gratificações e Adicionais · Índice de 84,32% IPC março/1990 · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Reserva Remunerada
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10453265720214013300
Processo nº 1045326-57.2021.4.01.3300
22ª Vara JEF - Salvador
Concessão · Transferência para reserva · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Provisória · Adidos, Agregados e Adjuntos · Gratificações e Adicionais · Reserva Remunerada · Extensão de Vantagem aos Inativos · Restabelecimento · Sistema Remuneratório e Benefícios · Agregaç
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10341154920204013400
Processo nº 1034115-49.2020.4.01.3400
Gabinete 28
Sucumbência · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 10565017320204013400
Processo nº 1056501-73.2020.4.01.3400
25ª Vara JEF - Brasília
Gratificações e Adicionais · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF2Procedimento Comum CívelParcialmente procedenteProcedimento Comum Cível nº 50445529220204025101
Processo nº 5044552-92.2020.4.02.5101
22ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Licenciamento / Exclusão · Servidores Ativos · PIS/PASEP · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Contribuição sobre a folha de salários
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 08151167020194050000
Processo nº 0815116-70.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Requisição de Pequeno Valor - RPV
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08073921520194050000
Processo nº 0807392-15.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Prescrição e Decadência · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50091157820184040000
Processo nº 5009115-78.2018.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08033042620204058300
Processo nº 0803304-26.2020.4.05.8300
10ª Vara Federal
RMI da pensão de dependente de ex-combatente · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10183569420194010000
Processo nº 1018356-94.2019.4.01.0000
Gabinete 03
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10140386820194010000
Processo nº 1014038-68.2019.4.01.0000
Gabinete 03
Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00081590920114014000
Processo nº 0008159-09.2011.4.01.4000
03ª - Teresina
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Reajuste da Lei 8.270/1991
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00029696320094013700
Processo nº 0002969-63.2009.4.01.3700
05ª - São Luís
Indenização por Dano Moral · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00697171720034013400
Processo nº 0069717-17.2003.4.01.3400
26ª Vara JEF - Brasília
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Índice da URV Lei 8.880/1994 · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00322255920014013400
Processo nº 0032225-59.2001.4.01.3400
21ª - Brasília
Pensão · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Restabelecimento · Concessão · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00049828419994013700
Processo nº 0004982-84.1999.4.01.3700
03ª - São Luís
Sistema Remuneratório e Benefícios · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00071903919974013400
Processo nº 0007190-39.1997.4.01.3400
06ª - Brasília
Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Restabelecimento
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