Jurisprudência sobre Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
191 decisões públicas tratam de Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
Calculado de 835 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF6Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 60055961820244063814
Processo nº 6005596-18.2024.4.06.3814
GAB. 14 - DES. FEDERAL EDILSON VITORELLI
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Recurso Inominado CívelImprocedenteRecurso Inominado Cível nº 00039203120034025158
Processo nº 0003920-31.2003.4.02.5158
8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TJPEApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00043202920228173250
Processo nº 0004320-29.2022.8.17.3250
Gab. Des. Paulo Augusto De Freitas Oliveira
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00182115020134013400
Processo nº 0018211-50.2013.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08030429120254058400
Processo nº 0803042-91.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10545006520234013900
Processo nº 1054500-65.2023.4.01.3900
Gabinete 03
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08098637520244058100
Processo nº 0809863-75.2024.4.05.8100
SREEO
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00410680320164010000
Processo nº 0041068-03.2016.4.01.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10068944320254014200
Processo nº 1006894-43.2025.4.01.4200
Gabinete 25
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 10368482720254010000
Processo nº 1036848-27.2025.4.01.0000
Gabinete 28
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00456222020034013400
Processo nº 0045622-20.2003.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08141020720244058300
Processo nº 0814102-07.2024.4.05.8300
Desemb. Fed. Walter Nunes
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Agravo Regimental CívelImprocedenteAgravo Regimental Cível nº 08176062120244058300
Processo nº 0817606-21.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08071283520254058100
Processo nº 0807128-35.2025.4.05.8100
27ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08012913820214058100
Processo nº 0801291-38.2021.4.05.8100
1ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10317843620254010000
Processo nº 1031784-36.2025.4.01.0000
Gabinete 03
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10030014420254014200
Processo nº 1003001-44.2025.4.01.4200
Gabinete 01
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08224338020214058300
Processo nº 0822433-80.2021.4.05.8300
10ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 08122184520234050000
Processo nº 0812218-45.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50070402820244036000
Processo nº 5007040-28.2024.4.03.6000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08138431220244058300
Processo nº 0813843-12.2024.4.05.8300
SREEO
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08132290720244058300
Processo nº 0813229-07.2024.4.05.8300
SREEO
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08001268720254058108
Processo nº 0800126-87.2025.4.05.8108
27ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10026299520254014200
Processo nº 1002629-95.2025.4.01.4200
Gabinete 06
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10025398720254014200
Processo nº 1002539-87.2025.4.01.4200
Gabinete 03
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08209595820224058100
Processo nº 0820959-58.2022.4.05.8100
Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10025172920254014200
Processo nº 1002517-29.2025.4.01.4200
Gabinete 05
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10024835420254014200
Processo nº 1002483-54.2025.4.01.4200
Gabinete 03
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08107592120244058100
Processo nº 0810759-21.2024.4.05.8100
SREEO
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08136560420244058300
Processo nº 0813656-04.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08137071520244058300
Processo nº 0813707-15.2024.4.05.8300
Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50061161720244036000
Processo nº 5006116-17.2024.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10256855020254010000
Processo nº 1025685-50.2025.4.01.0000
Gabinete 01
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00252735720254058300
Processo nº 0025273-57.2025.4.05.8300
19ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10237151520254010000
Processo nº 1023715-15.2025.4.01.0000
Gabinete 28
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10228586620254010000
Processo nº 1022858-66.2025.4.01.0000
Gabinete 03
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00460289420104013400
Processo nº 0046028-94.2010.4.01.3400
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00213533620074013800
Processo nº 0021353-36.2007.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10177886820254010000
Processo nº 1017788-68.2025.4.01.0000
Gabinete 28
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10012516520244013901
Processo nº 1001251-65.2024.4.01.3901
Gabinete 05
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50026326220224036000
Processo nº 5002632-62.2022.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00184785320254058100
Processo nº 0018478-53.2025.4.05.8100
13ª Vara Federal
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50022972320254020000
Processo nº 5002297-23.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Sistema Remuneratório e Benefícios
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10432263320244010000
Processo nº 1043226-33.2024.4.01.0000
Gabinete 05
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50017112020244020000
Processo nº 5001711-20.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10403345420244010000
Processo nº 1040334-54.2024.4.01.0000
Gabinete 25
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08060487920244058000
Processo nº 0806048-79.2024.4.05.8000
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10069362920244014200
Processo nº 1006936-29.2024.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00004893320214025101
Processo nº 0000489-33.2021.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00006504320214025101
Processo nº 0000650-43.2021.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00427837520104013400
Processo nº 0042783-75.2010.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50719109520214025101
Processo nº 5071910-95.2021.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00007101620214025101
Processo nº 0000710-16.2021.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00004209820214025101
Processo nº 0000420-98.2021.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10190411320244013400
Processo nº 1019041-13.2024.4.01.3400
Núcleo 4.0 - Oiapoque
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10537596120234013500
Processo nº 1053759-61.2023.4.01.3500
01ª - Goiânia
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10376482620234010000
Processo nº 1037648-26.2023.4.01.0000
Gabinete 05
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- TRF1Cumprimento de Sentença de Ações ColetivasProcedenteCumprimento de Sentença de Ações Coletivas nº 10000763320234010001
Processo nº 1000076-33.2023.4.01.0001
Núcleo 4.0 - Oiapoque
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08135410620214058100
Processo nº 0813541-06.2021.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50115952220194030000
Processo nº 5011595-22.2019.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993
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