Jurisprudência sobre Crimes contra a Ordem Econômica
14 decisões públicas tratam de Crimes contra a Ordem Econômica — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes contra a Ordem Econômica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10120763420244010000
Processo nº 1012076-34.2024.4.01.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Mineração Ilegal · Atentado contra a segurança de transporte público · Crimes contra a Ordem Econômica
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusProcedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10057558020244010000
Processo nº 1005755-80.2024.4.01.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalImprocedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10021097220244014200
Processo nº 1002109-72.2024.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 51185210920214025101
Processo nº 5118521-09.2021.4.02.5101
3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Crimes contra a Economia Popular · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10037726120214014200
Processo nº 1003772-61.2021.4.01.4200
04ª - Boa Vista
Poluição · Crimes contra a Ordem Econômica
- TJBAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00000900620188050020
Processo nº 0000090-06.2018.8.05.0020
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Estelionato Majorado · Quadrilha ou Bando · Falsidade ideológica · Supressão de documento · Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00161196120094025001
Processo nº 0016119-61.2009.4.02.5001
GABINETE 01
Crimes contra a Ordem Econômica · Contrabando ou descaminho · Falsidade ideológica · Quadrilha ou Bando
- TRF2Habeas Corpus CriminalImprocedenteHabeas Corpus Criminal nº 50022043620204020000
Processo nº 5002204-36.2020.4.02.0000
GABINETE 03
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008895620194013804
Processo nº 0000889-56.2019.4.01.3804
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra a Flora · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00008834920194013804
Processo nº 0000883-49.2019.4.01.3804
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra a Flora · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- TJPAAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00035287520198140110
Processo nº 0003528-75.2019.8.14.0110
VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF6Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002651220164013804
Processo nº 0000265-12.2016.4.01.3804
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
Crimes contra a Ordem Econômica · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Flora
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00067930520154013802
Processo nº 0006793-05.2015.4.01.3802
04ª Uberaba
Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Crimes contra a Ordem Econômica
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00044517920104013807
Processo nº 0004451-79.2010.4.01.3807
01ª Montes Claros
Crimes contra a Ordem Econômica
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