Jurisprudência sobre Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
16 decisões públicas tratam de Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001861920246180035
Processo nº 0600186-19.2024.6.18.0035
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003196220246060078
Processo nº 0600319-62.2024.6.06.0078
GABINETE STJ2
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06003219220246090031
Processo nº 0600321-92.2024.6.09.0031
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06006082320246250027
Processo nº 0600608-23.2024.6.25.0027
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001994120246090076
Processo nº 0600199-41.2024.6.09.0076
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária · Inelegibilidade - Suspensão dos Direitos Políticos por Ato Doloso de Improbidade Administrativa
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001476320246260208
Processo nº 0600147-63.2024.6.26.0208
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000709320246160188
Processo nº 0600070-93.2024.6.16.0188
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06133887220246000000
Processo nº 0613388-72.2024.6.00.0000
GABINETE JURISTA 1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001224120246170001
Processo nº 0600122-41.2024.6.17.0001
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Vereador
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000204620246140019
Processo nº 0600020-46.2024.6.14.0019
GABINETE JURISTA 1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Suplementar
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000196120246140019
Processo nº 0600019-61.2024.6.14.0019
GABINETE JURISTA 1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito · Eleições - Eleição Suplementar
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000185620216020006
Processo nº 0600018-56.2021.6.02.0006
GABINETE STJ2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Cargo - Vereador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06037791320226260000
Processo nº 0603779-13.2022.6.26.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRC - Candidato · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06034491620226260000
Processo nº 0603449-16.2022.6.26.0000
GABINETE JURISTA 2
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente · Cargo - Deputado Estadual
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06012770520226080000
Processo nº 0601277-05.2022.6.08.0000
GABINETE STJ1
Registro de Candidatura - RRCI - Candidato Individual · Cargo - Deputado Federal · Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000742120206170002
Processo nº 0600074-21.2020.6.17.0002
GABINETE STJ1
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Cargo - Vereador · Registro de Candidatura - RRC - Candidato
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