Jurisprudência sobre Autos Suplementares
28 decisões públicas tratam de Autos Suplementares — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Autos Suplementares
Calculado de 35 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001629820266190000
Processo nº 0600162-98.2026.6.19.0000
GABINETE STF3
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Autos Suplementares · Cargo - Vereador · Cargo - Deputado Federal
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000552220266130000
Processo nº 0600055-22.2026.6.13.0000
GABINETE STF2
Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Cargo - Vereador · Percentual de Gênero · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000428320266000000
Processo nº 0600042-83.2026.6.00.0000
GABINETE STF2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003071620256110000
Processo nº 0600307-16.2025.6.11.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Captação Ilícita de Sufrágio · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06008237920256130000
Processo nº 0600823-79.2025.6.13.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Cargo - Vereador · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006689220256160000
Processo nº 0600668-92.2025.6.16.0000
GABINETE STJ2
Conduta Vedada ao Agente Público · Cargo - Vice-Prefeito · Autos Suplementares · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011161220256000000
Processo nº 0601116-12.2025.6.00.0000
GABINETE STF2
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Econômico · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06011058020256000000
Processo nº 0601105-80.2025.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Autos Suplementares · Cargo - Vereador · Percentual de Gênero · Candidatura Fictícia · Corrupção ou Fraude
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001912020256250000
Processo nº 0600191-20.2025.6.25.0000
GABINETE JURISTA 2
Autos Suplementares · Prestação de Contas - De Exercício Financeiro · Execução - Cumprimento de Sentença
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005372020256160000
Processo nº 0600537-20.2025.6.16.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Autos Suplementares · Captação Ilícita de Sufrágio · Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002541320256190000
Processo nº 0600254-13.2025.6.19.0000
GABINETE STJ2
Abuso - De Poder Econômico · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Autos Suplementares · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06005528620256160000
Processo nº 0600552-86.2025.6.16.0000
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Autos Suplementares · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002913020256050000
Processo nº 0600291-30.2025.6.05.0000
GABINETE STJ2
Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Autos Suplementares · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000324520256190000
Processo nº 0600032-45.2025.6.19.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Deputado Estadual · Execução - Cumprimento de Sentença · Autos Suplementares · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06002825320246140000
Processo nº 0600282-53.2024.6.14.0000
GABINETE STF3
Cargo - Deputado Federal · Abuso - De Poder Econômico · Autos Suplementares · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia
- TSERecurso Ordinário EleitoralNão conhecidoRecurso Ordinário Eleitoral nº 06002808320246140000
Processo nº 0600280-83.2024.6.14.0000
GABINETE STF3
Cargo - Deputado Federal · Abuso - De Poder Econômico · Corrupção ou Fraude · Candidatura Fictícia · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Autos Suplementares
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011109220246160000
Processo nº 0601110-92.2024.6.16.0000
GABINETE JURISTA 2
Inelegibilidade - Desincompatibilização · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Autos Suplementares · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Vice-Prefeito · Eleições - Eleição Majoritária
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002200720246250000
Processo nº 0600220-07.2024.6.25.0000
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro · Execução - Cumprimento de Sentença · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001107320246190000
Processo nº 0600110-73.2024.6.19.0000
GABINETE JURISTA 1
Autos Suplementares · Prestação de Contas - de Partido Político · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Execução - Cumprimento de Sentença
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06004780920236050000
Processo nº 0600478-09.2023.6.05.0000
GABINETE STJ1
Abuso - De Poder Político/Autoridade · Meios Processuais · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Autos Suplementares · Conduta Vedada ao Agente Público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002790220236260000
Processo nº 0600279-02.2023.6.26.0000
GABINETE STJ1
Execução - Cumprimento de Sentença · Autos Suplementares · Prestação de Contas - De Exercício Financeiro
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002704020236260000
Processo nº 0600270-40.2023.6.26.0000
GABINETE STJ1
Prestação de Contas - De Candidato · Cargo - Deputado Federal · Execução - Cumprimento de Sentença · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06006399420236130000
Processo nº 0600639-94.2023.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Prestação de Contas - De Exercício Financeiro · Autos Suplementares · Execução - Cumprimento de Sentença
- TSERecurso Especial EleitoralParcialmente procedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06005036020236000000
Processo nº 0600503-60.2023.6.00.0000
GABINETE STF2
Execução - Cumprimento de Sentença · Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas · Cargo - Deputado Estadual · Autos Suplementares · Prestação de Contas
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001681320236190000
Processo nº 0600168-13.2023.6.19.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral · Autos Suplementares
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002048320236000000
Processo nº 0600204-83.2023.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Vice-Prefeito · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Abuso - De Poder Econômico · Cargo - Prefeito · Autos Suplementares · Meios Processuais · Conduta Vedada ao Agente Público
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06000916920236130000
Processo nº 0600091-69.2023.6.13.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Autos Suplementares · Abuso - De Poder Político/Autoridade · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06009923420226000000
Processo nº 0600992-34.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Autos Suplementares · Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária · Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos · Impugnação ao Registro de Candidatura · Cargo - Prefeito
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