Jurisprudência sobre Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
41 decisões públicas tratam de Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
Calculado de 53 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 04886791420243000000
Processo nº 0488679-14.2024.3.00.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÃVIO DE ALMEIDA TOLEDO
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00008760920094013901
Processo nº 0000876-09.2009.4.01.3901
Gabinete 09
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Prescrição · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50949850320204025101
Processo nº 5094985-03.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Embargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00000014120204013905
Processo nº 0000001-41.2020.4.01.3905
Gabinete 31
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50168594220224020000
Processo nº 5016859-42.2022.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Aplicação da Pena · Regime inicial · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00014622020074013900
Processo nº 0001462-20.2007.4.01.3900
Gabinete 11
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00004645820164013505
Processo nº 0000464-58.2016.4.01.3505
Gabinete 12
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00005698020134014300
Processo nº 0000569-80.2013.4.01.4300
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00061394920134013200
Processo nº 0006139-49.2013.4.01.3200
Gabinete 29
Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00016829220144013505
Processo nº 0001682-92.2014.4.01.3505
Gabinete 09
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialImprocedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00014622020074013900
Processo nº 0001462-20.2007.4.01.3900
VICE-PRESIDÃNCIA
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00013939120174014302
Processo nº 0001393-91.2017.4.01.4302
Gabinete 10
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00030001420174013600
Processo nº 0003000-14.2017.4.01.3600
Gabinete 08
Sonegação de contribuição previdenciária · Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00085791620124013600
Processo nº 0008579-16.2012.4.01.3600
Gabinete 08
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00051274520144013303
Processo nº 0005127-45.2014.4.01.3303
Gabinete 12
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00028436920114013303
Processo nº 0002843-69.2011.4.01.3303
Gabinete 08
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00356224220184013300
Processo nº 0035622-42.2018.4.01.3300
17ª - Salvador
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00010094320074013603
Processo nº 0001009-43.2007.4.01.3603
Gabinete 09
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00018560420144013505
Processo nº 0001856-04.2014.4.01.3505
Gabinete 12
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Falsificação de documento público
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00006475820134013303
Processo nº 0000647-58.2013.4.01.3303
Gabinete 12
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00027715520164013805
Processo nº 0002771-55.2016.4.01.3805
Vara Única de São Sebastião do Paraíso
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00066709420164013600
Processo nº 0006670-94.2016.4.01.3600
07ª - Cuiabá
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006334520164013505
Processo nº 0000633-45.2016.4.01.3505
Vara Única de Uruaçu
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00052843820164013500
Processo nº 0005284-38.2016.4.01.3500
05ª - Goiânia
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00146385620134013803
Processo nº 0014638-56.2013.4.01.3803
01ª Uberlândia
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00116326620124014000
Processo nº 0011632-66.2012.4.01.4000
03ª - Teresina
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00169500220174013500
Processo nº 0016950-02.2017.4.01.3500
11ª - Goiânia
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00137196520114013600
Processo nº 0013719-65.2011.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00019226320094013503
Processo nº 0001922-63.2009.4.01.3503
Vara Única de Rio Verde
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00013160520094013901
Processo nº 0001316-05.2009.4.01.3901
01ª - Marabá
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00072272820094013600
Processo nº 0007227-28.2009.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00002759120094013904
Processo nº 0000275-91.2009.4.01.3904
Vara Única de Castanhal
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00014835620084013901
Processo nº 0001483-56.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00004823620084013901
Processo nº 0000482-36.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00003446920084013901
Processo nº 0000344-69.2008.4.01.3901
01ª - Marabá
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00034443320074014300
Processo nº 0003444-33.2007.4.01.4300
04ª - Palmas
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00038010420064013700
Processo nº 0003801-04.2006.4.01.3700
01ª - São Luís
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00063247020054025001
Processo nº 0006324-70.2005.4.02.5001
Vara Federal de Colatina
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00032627220054013700
Processo nº 0003262-72.2005.4.01.3700
01ª - São Luís
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF2Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00014335920034025103
Processo nº 0001433-59.2003.4.02.5103
2ª Vara Federal de Campos
Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00009926419994013901
Processo nº 0000992-64.1999.4.01.3901
01ª - Marabá
Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista · Redução a condição análoga à de escravo
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