TRF2ImprocedenteJulgamento: 08/05/2003

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00014335920034025103

Processo nº 0001433-59.2003.4.02.5103

2ª Vara Federal de Campos

Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional
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Como os tribunais decidem: Redução a condição análoga à de escravo

22% procedente1% parcialmente procedente77% improcedente

Calculado de 623 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRF1Apelação CriminalImprocedente
    Apelação Criminal nº 00008760920094013901

    Processo nº 0000876-09.2009.4.01.3901

    Gabinete 09

    Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Prescrição · Redução a condição análoga à de escravo · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50949850320204025101

    Processo nº 5094985-03.2020.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

    Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 90001906420244047000

    Processo nº 9000190-64.2024.4.04.7000

    GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

    Redução a condição análoga à de escravo · Pena Privativa de Liberdade · Competência da Justiça Estadual

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 00062171120124013901

    Processo nº 0006217-11.2012.4.01.3901

    GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

    Redução a condição análoga à de escravo · Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

  • TRF1Embargos Infringentes e de NulidadeProcedente
    Embargos Infringentes e de Nulidade nº 00000014120204013905

    Processo nº 0000001-41.2020.4.01.3905

    Gabinete 31

    Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Redução a condição análoga à de escravo

  • STJRecurso EspecialProcedente
    Recurso Especial nº 50168594220224020000

    Processo nº 5016859-42.2022.4.02.0000

    GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

    Redução a condição análoga à de escravo · Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional · Aplicação da Pena · Regime inicial · Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista

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