TSTNão conhecidoJulgamento: 15/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012271220115020017

Processo nº 0001227-12.2011.5.02.0017

Gabinete da Presidencia

Valor da Causa · Adicional de Hora Extra · Assistência Judiciária Gratuita · Aplicabilidade · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Multa do Artigo 467 da CLT · Reflexos · Citação · Cartão de Ponto · Prescrição e Decadência · Intimação / Notificação · Intervalo Intrajornada · Controle de Jornada · Acidente de Trabalho · Indenização Adicional · Férias / Gozo / Fruição · Assédio Moral · Provas · Anotação / Baixa / Retificação · Indenizaçao por Dano Moral · Plano de Saúde · Verbas Rescisórias · Anotação/Retenção da CTPS · Indenização / Terço Constitucional · Contribuição Sindical · Doença Ocupacional · Depósito / Diferenças · Atos Discriminatórios · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Assédio Sexual · Fruição / Gozo · Expurgos Inflacionários · Procuração · Levantamento / Liberação · Multa de 40% do FGTS · Desconfiguração de Justa Causa · Adicional Noturno · Saldo de Salário · Vale Transporte · Depoimento

Valor da Causa Adicional de Hora Extra Assistência Judiciária Gratuita Aplicabilidade Rescisão Indireta Décimo Terceiro Salário Proporcional AVISO PRÉVIO Multa do Artigo 467 da CLT Reflexos Citação Cartão de Ponto Prescrição e Decadência Intimação / Notificação Intervalo Intrajornada Controle de Jornada Acidente de Trabalho Indenização Adicional Férias / Gozo / Fruição Assédio Moral Provas Anotação / Baixa / Retificação Indenizaçao por Dano Moral Plano de Saúde Verbas Rescisórias Anotação/Retenção da CTPS Indenização / Terço Constitucional Contribuição Sindical Doença Ocupacional Depósito / Diferenças Atos Discriminatórios Multa do Artigo 477 da CLT Férias Proporcionais Assédio Sexual Fruição / Gozo Expurgos Inflacionários Procuração Levantamento / Liberação Multa de 40% do FGTS Desconfiguração de Justa Causa Adicional Noturno Saldo de Salário Vale Transporte Depoimento

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Como os tribunais decidem: Valor da Causa

27% procedente1% parcialmente procedente33% improcedente

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