TSTNão conhecidoJulgamento: 05/09/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004212620175050132

Processo nº 0000421-26.2017.5.05.0132

Gabinete da Presidencia

Décimo Terceiro Salário · Seguro de Vida · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Seguro de Vida · Saldo de Salário · Reflexos · Indenizaçao por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Horas Extras · Grupo Econômico · Empreitada/Dono da Obra · Correção Monetária · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Fruição/Gozo · Auxílio / Tíquete Alimentação · Multa Convencional · Adicional de Horas Extras · Férias Proporcionais · Indenização por Dano Moral · Multa de 40% do FGTS · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Décimo Terceiro Salário · Correção Monetária · Indenização · Gratificação de Férias · Multa Prevista em Norma Coletiva · Indenização por Dano Moral · Base de Cálculo · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Levantamento/Liberação · Auxílio/Tíquete Alimentação · Grupo Econômico · Honorários Profissionais · Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · FGTS · Terceirização / Tomador de Serviços · Sócio / Acionista · Liberação das Guias · Juros de Mora · Seguro de Vida · Multa do Artigo 467 da CLT · Sócio/Acionista · AVISO PRÉVIO · Salário Vencido/Retido · Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Férias Proporcionais · Multa Prevista em Norma Coletiva · Multa de 40% do FGTS · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Salário Vencido / Retido · Liberação/Entrega das Guias · Multa do Artigo 467 da CLT · Seguro Desemprego · Outras Relações de Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Férias / Gozo / Fruição · Indenização / Terço Constitucional · Multa do Artigo 477 da CLT · Levantamento / Liberação
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário

46% procedente1% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 104.276 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT11Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00004185720145110052

    Processo nº 0000418-57.2014.5.11.0052

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    CTPS · Alteração da Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Décimo Terceiro Salário

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    GABINETE DO DESEMBARGADOR DO TRABALHO FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO CRUZ

    FGTS · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Insalubridade · Função de Confiança - Incorporação · Reajuste Salarial · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Arti

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    15ª Turma - Cadeira 5

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  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedente
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    SDI-8 - Cadeira 5

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Levantamento/Liberação · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Adicional de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Déc

  • TRT13Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 01312758720155130025

    Processo nº 0131275-87.2015.5.13.0025

    Gabinete da Desembargadora Solange Machado Cavalcanti

    FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Gratificação de Férias · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Prop

  • TRT17Agravo de PetiçãoProcedente
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    GAB. DES. VALÉRIO SOARES HERINGER

    Custas / Emolumentos · Imposto de Renda · Contratuais · Contrato Individual de Trabalho · CTPS · FGTS · Correção Monetária · Duração do Trabalho · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão

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