Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00010758820175050010
Processo nº 0001075-88.2017.5.05.0010
Gab. Des. Marcos Oliveira Gurgel
Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Indenização por Dano Moral · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Banco de Horas · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Rural · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Dano Moral / Material
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