Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009174820175050005
Processo nº 0000917-48.2017.5.05.0005
Gab. Des. Edilton Meireles de Oliveira Santos
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Material · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · FGTS · Hora Extra - Integração · Expurgos Inflacionários · FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Acúmulo de Função · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Divisor de Horas Extras · Hora Noturna/Hora Extra · Hora Extra/Adicional · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Intervalo 15 Minutos Mulher · Condições Degradantes · Limitação de Uso do Banheiro · Levantamento do FGTS · Honorários Advocatícios
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MaterialSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoFGTSHora Extra - IntegraçãoExpurgos InflacionáriosFGTSHoras ExtrasIntervalo IntrajornadaCorreção MonetáriaDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAcúmulo de FunçãoReflexosCargo de ConfiançaDivisorGorjetaPré-contrataçãoComissionistaAdicional de Hora ExtraHora Extra/IntervaloDivisor de Horas ExtrasHora Noturna/Hora ExtraHora Extra/AdicionalAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoIntervalo 15 Minutos MulherCondições DegradantesLimitação de Uso do BanheiroLevantamento do FGTSHonorários Advocatícios
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.