Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015497520175020511
Processo nº 1001549-75.2017.5.02.0511
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 66
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Liberação/Entrega das Guias · Restituição/Indenização de Despesas · Doença Ocupacional · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Licença Previdenciária · Responsabilidade · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Complementação de Benefício Previdenciário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários Periciais · Honorários na Justiça do Trabalho
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTLiberação/Entrega das GuiasRestituição/Indenização de DespesasDoença OcupacionalContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAuxílio/Cesta AlimentaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoLicença PrevidenciáriaResponsabilidadeHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraComplementação de Benefício PrevidenciárioOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDoença OcupacionalDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários PericiaisHonorários na Justiça do Trabalho
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