Agravo de Petição nº 00021769220135020202
Processo nº 0002176-92.2013.5.02.0202
SDI-4 - Cadeira 2
Assédio Moral · Cesta Básica · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Plano de Saúde · Reajuste Salarial · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Ajuda de Custo · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Aplicabilidade · Grupo Econômico · Licenças e Folgas - Conversão em Pecúnia · Gratificação por Tempo de Serviço · Anotação/Retenção da CTPS · Acúmulo de Função · Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Programa de Assistência Médica - Benefícios · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Reconhecimento de Relação de Emprego · Atividades Ilícitas · Cooperativa de Trabalho · Policial Militar e Civil · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Contribuição Sindical · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho Externo · Desconto Assistencial · Gratificação Anual · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Integração em Verbas Rescisórias · Atos Discriminatórios
Assédio MoralCesta BásicaFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalPlano de SaúdeReajuste SalarialAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAjuda de CustoAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioAplicabilidadeGrupo EconômicoLicenças e Folgas - Conversão em PecúniaGratificação por Tempo de ServiçoAnotação/Retenção da CTPSAcúmulo de FunçãoAlteração/Revogação de Regulamento da EmpresaPrograma de Assistência Médica - BenefíciosAnotação/Baixa/RetificaçãoDepósito/DiferençasReconhecimento de Relação de EmpregoAtividades IlícitasCooperativa de TrabalhoPolicial Militar e CivilTrabalho em Condições Análogas à de EscravoContribuição SindicalAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoTrabalho ExternoDesconto AssistencialGratificação AnualParticipação nos Lucros e Resultados - PLRIntegração em Verbas RescisóriasAtos Discriminatórios
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