TRT17ProcedenteJulgamento: 02/06/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00007408220215170014

Processo nº 0000740-82.2021.5.17.0014

GAB. DESA. WANDA LÚCIA COSTA LEITE FRANÇA DECUZZI

Custas · Honorários Periciais · Contratuais · Plano de Saúde · Reintegração de Empregado · Empregados Portuários · Adicional de Risco · Hora Noturna/Hora Extra · Horas Extras · Turno Ininterrupto de Revezamento · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Reflexos · Hora Noturna Reduzida · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Plano de Saúde · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Óleos Minerais · Outros Agentes Insalubres · Armazenamento de Líquido Inflamável · Base de Cálculo · Hora Extra - Integração · Tempo de Exposição · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Hora Extra/Intervalo · Equipamento de Proteção Individual - EPI · Assistência Judiciária Gratuita · Sucumbência · Honorários Periciais

Custas Honorários Periciais Contratuais Plano de Saúde Reintegração de Empregado Empregados Portuários Adicional de Risco Hora Noturna/Hora Extra Horas Extras Turno Ininterrupto de Revezamento Adicional de Horas Extras Base de Cálculo Reflexos Hora Noturna Reduzida Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva Plano de Saúde Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Base de Cálculo Óleos Minerais Outros Agentes Insalubres Armazenamento de Líquido Inflamável Base de Cálculo Hora Extra - Integração Tempo de Exposição Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Dispensa Discriminatória Outras Hipóteses de Estabilidade Indenização por Dano Material Indenização por Dano Moral Doença Ocupacional Pensão Vitalícia Atos Discriminatórios Condições Degradantes Doença Ocupacional Valor Arbitrado Hora Extra/Intervalo Equipamento de Proteção Individual - EPI Assistência Judiciária Gratuita Sucumbência Honorários Periciais

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Como os tribunais decidem: Custas

23% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

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