Recurso Ordinário Trabalhista nº 00011989320245120027
Processo nº 0001198-93.2024.5.12.0027
Gab. Des. Roberto Basilone Leite
Assuntos (classificação CNJ)
Estabilidade · Reversão · Honorários na Justiça do Trabalho · Honorários Periciais · Horas Extras · Intervalo · FGTS · Guias do Seguro Desemprego · Honorários Advocatícios · Levantamento do FGTS · FGTS · Acúmulo de Função · Desvio de Função · Adicional Noturno · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Prorrogação do Horário Noturno · Vício Formal - Pagamento do Adicional de Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Insalubridade · Diferenças por Desvio de Função · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Seguro Desemprego · Estabilidade Acidentária · Outras Hipóteses de Estabilidade · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Doença Ocupacional · Pensão Vitalícia · Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo · Honorários Periciais
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001198-93.2024.5.12.0027 · Gab. Des. Roberto Basilone Leite · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.