Agravo de Petição nº 00002922820175120002
Processo nº 0000292-28.2017.5.12.0002
Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Assuntos (classificação CNJ)
Descontos Fiscais · Descontos Previdenciários · Forma de Cálculo · Forma de Cálculo · Imposto de Renda · Juros de Mora · Responsabilidade · Responsabilidade · Contribuições Previdenciárias · Descontos Fiscais · Levantamento do FGTS · Divisor de Horas Extras · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Redução/Supressão · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Complementação de Benefício Previdenciário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Base de Cálculo · Eletricitário · Gratificação Ajustada · Gratificação de Férias · Outras Gratificações · Diferenças por Desvio de Função · Assédio Moral · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Desvio de Função e Reenquadramento
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000292-28.2017.5.12.0002 · Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior · julgado em 04/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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