Jurisprudência sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
34 decisões públicas tratam de Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06001722420246150001
Processo nº 0600172-24.2024.6.15.0001
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06003870320246240016
Processo nº 0600387-03.2024.6.24.0016
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Prefeito
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002163220246060118
Processo nº 0600216-32.2024.6.06.0118
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06002094020246060118
Processo nº 0600209-40.2024.6.06.0118
GABINETE JURISTA 1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001205020246120053
Processo nº 0600120-50.2024.6.12.0053
GABINETE STJ1
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06002571720246100076
Processo nº 0600257-17.2024.6.10.0076
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000658220246140073
Processo nº 0600065-82.2024.6.14.0073
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000700720246140073
Processo nº 0600070-07.2024.6.14.0073
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001223520246140030
Processo nº 0600122-35.2024.6.14.0030
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06000830620246140073
Processo nº 0600083-06.2024.6.14.0073
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06001189520246140030
Processo nº 0600118-95.2024.6.14.0030
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002594320246010009
Processo nº 0600259-43.2024.6.01.0009
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06002464420246010009
Processo nº 0600246-44.2024.6.01.0009
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06010875820226110000
Processo nº 0601087-58.2022.6.11.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Senador · Cargo - Segundo Suplente de Senador · Cargo - Primeiro Suplente de Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horá
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06025904420226100000
Processo nº 0602590-44.2022.6.10.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Meios Processuais
- TSERepresentaçãoImprocedenteRepresentação nº 06015847820226000000
Processo nº 0601584-78.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
Cargo - Presidente da República · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06014505120226000000
Processo nº 0601450-51.2022.6.00.0000
GABINETE STJ1
Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Governador
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06020546020226090000
Processo nº 0602054-60.2022.6.09.0000
GABINETE STF3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Senador · Meios Processuais
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06011526320226250000
Processo nº 0601152-63.2022.6.25.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06021886520226170000
Processo nº 0602188-65.2022.6.17.0000
GABINETE JURISTA 2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSEAgravo em Recurso Especial EleitoralNão conhecidoAgravo em Recurso Especial Eleitoral nº 06041897120226260000
Processo nº 0604189-71.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Cargo - Senador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06035718920226130000
Processo nº 0603571-89.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06041348320226130000
Processo nº 0604134-83.2022.6.13.0000
GABINETE JURISTA 2
Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06078038420226260000
Processo nº 0607803-84.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06076331520226260000
Processo nº 0607633-15.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Direito de Resposta · Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSETutela Cautelar AntecedenteNão conhecidoTutela Cautelar Antecedente nº 06012781220226000000
Processo nº 0601278-12.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Meios Processuais · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06033500920226130000
Processo nº 0603350-09.2022.6.13.0000
GABINETE STF2
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio · Cargo - Governador · Cargo - Vice-Governador
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06043074720226260000
Processo nº 0604307-47.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERecurso Especial EleitoralNão conhecidoRecurso Especial Eleitoral nº 06043005520226260000
Processo nº 0604300-55.2022.6.26.0000
GABINETE STJ2
Cargo - Governador · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Direito de Resposta
- TSERepresentaçãoImprocedenteRepresentação nº 06011638820226000000
Processo nº 0601163-88.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Presidente da República
- TSERepresentaçãoImprocedenteRepresentação nº 06009646620226000000
Processo nº 0600964-66.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Cargo - Presidente da República
- TSEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 06008944920226000000
Processo nº 0600894-49.2022.6.00.0000
GABINETE JURISTA 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
- TSERepresentaçãoNão conhecidoRepresentação nº 06008875720226000000
Processo nº 0600887-57.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco · Cargo - Presidente da República · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
- TSERecurso Especial EleitoralImprocedenteRecurso Especial Eleitoral nº 06000606720206130028
Processo nº 0600060-67.2020.6.13.0028
GABINETE STF2
Cargo - Prefeito · Meios Processuais · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda
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