Representação nº 06009646620226000000
Processo nº 0600964-66.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Processo nº 0600964-66.2022.6.00.0000
JUÍZ AUXILIAR 3
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Calculado de 67 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0600120-50.2024.6.12.0053
GABINETE STJ1
Direito de Resposta · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito
Processo nº 0600464-37.2024.6.16.0015
GABINETE STJ1
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
Processo nº 0600085-73.2024.6.14.0073
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão
Processo nº 0600065-82.2024.6.14.0073
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito
Processo nº 0600616-98.2024.6.16.0043
GABINETE STJ2
Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Cargo - Prefeito · Cargo - Vice-Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa
Processo nº 0600278-06.2024.6.16.0147
GABINETE STJ1
Cargo - Prefeito · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias
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