Jurisprudência sobre Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
1.714 decisões públicas tratam de Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Calculado de 1.733 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08000046120194050000
Processo nº 0800004-61.2019.4.05.0000
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51270691220268217000
Processo nº 5127069-12.2026.8.21.7000
Gab. Des. Ricardo Pippi Schmidt
Bancários · Contratos Bancários · Cédula de Crédito Bancário · Honorários Advocatícios · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TJMTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 10062868620268110000
Processo nº 1006286-86.2026.8.11.0000
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Inadimplemento · Liminar
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08079895320234058500
Processo nº 0807989-53.2023.4.05.8500
Desemb. Fed. Edvaldo Batista
Óbito de Pai/Mãe · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08029473120154058200
Processo nº 0802947-31.2015.4.05.8200
2ª Vara Federal
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Foro / Laudêmio · Taxa de Ocupação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00251854820215240022
Processo nº 0025185-48.2021.5.24.0022
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Contribuição Sindical Rural · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00249651620215240001
Processo nº 0024965-16.2021.5.24.0001
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Contribuição Sindical Rural · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08004636320194050000
Processo nº 0800463-63.2019.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Despacho de Citação · Capacidade Tributária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00243205720215240076
Processo nº 0024320-57.2021.5.24.0076
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Contribuição Sindical Rural · Vícios Formais da Sentença
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08002954220234058303
Processo nº 0800295-42.2023.4.05.8303
18ª Vara Federal
Nulidade de ato administrativo · Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002674020225050000
Processo nº 0000267-40.2022.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00247675720215240072
Processo nº 0024767-57.2021.5.24.0072
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaParcialmente procedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009245020205050000
Processo nº 0000924-50.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
FGTS · Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00008974920215080000
Processo nº 0000897-49.2021.5.08.0000
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Juiz Impedido / Absolutamente Incompetente · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00253556520215240007
Processo nº 0025355-65.2021.5.24.0007
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00250017420205240007
Processo nº 0025001-74.2020.5.24.0007
Gabinete da Presidencia
Contribuição Sindical Rural · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00001147520205050000
Processo nº 0000114-75.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · FGTS · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Conversão de Regime Jurídico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00247860420205240006
Processo nº 0024786-04.2020.5.24.0006
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Contribuição Sindical Rural
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00012343620155190002
Processo nº 0001234-36.2015.5.19.0002
Gabinete da Presidencia
Eletricitário · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · FGTS mas em outro ramo na árvore da justiça do trabalho · Férias Proporcionais · AVISO PRÉVIO · Salário Vencido / Retido · Rescisão
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00104364820195030000
Processo nº 0010436-48.2019.5.03.0000
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · Regime Jurídico - Mudança · FGTS · Correção Monetária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000410520205220106
Processo nº 0000041-05.2020.5.22.0106
Gabinete da Presidencia
Equipamento de Proteção Individual - EPI · Competência da Justiça do Trabalho · Base de Cálculo · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Adicional de Insalubridade · Insalubridade · Outros Agentes Insalubres
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205379520195040751
Processo nº 0020537-95.2019.5.04.0751
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Depósito · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Honorários Advocatícios · Multa do Artigo 477 da CLT · Rescisão Indireta · Insalubridade · Verbas Rescisórias · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00017022020205050000
Processo nº 0001702-20.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Conversão de Regime Jurídico · FGTS · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Regime Jurídico - Mudança
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08000029120194050000
Processo nº 0800002-91.2019.4.05.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00000852520205050000
Processo nº 0000085-25.2020.5.05.0000
Gabinete da Presidencia
Regime Jurídico - Mudança · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · FGTS · Conversão de Regime Jurídico
- TSTPetição CívelNão conhecidoPetição Cível nº 00100771620155030105
Processo nº 0010077-16.2015.5.03.0105
Gabinete da Presidencia
Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Bancários · Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Bancários · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113409020155030038
Processo nº 0011340-90.2015.5.03.0038
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Multa Prevista em Norma Coletiva · Salário / Diferença Salarial · Auxílio / Tíquete Alimentação · Aplicabilidade · Execução Previdenciária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116562520175030106
Processo nº 0011656-25.2017.5.03.0106
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Honorários Advocatícios · Correção Monetária · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009966020145050222
Processo nº 0000996-60.2014.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Não Observância da Reserv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003372920155050121
Processo nº 0000337-29.2015.5.05.0121
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Provas · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107654620175030092
Processo nº 0010765-46.2017.5.03.0092
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013416320135050221
Processo nº 0001341-63.2013.5.05.0221
Gabinete da Presidencia
Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Nulidade - Não Observância da Reserv
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103533320175030184
Processo nº 0010353-33.2017.5.03.0184
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107401520175030098
Processo nº 0010740-15.2017.5.03.0098
Gabinete da Presidencia
Indenizaçao por Dano Moral · Auxílio / Tíquete Alimentação · Revelia · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Indenizaçao por Dano Moral · Auxílio / Tíquete Alimentação · Revelia · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011497520165050464
Processo nº 0001149-75.2016.5.05.0464
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106497520155030006
Processo nº 0010649-75.2015.5.03.0006
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109934620175030019
Processo nº 0010993-46.2017.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016884320175050161
Processo nº 0001688-43.2017.5.05.0161
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Provas · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006787720145050222
Processo nº 0000678-77.2014.5.05.0222
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00016716520175050271
Processo nº 0001671-65.2017.5.05.0271
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Competência da Justiça do Trabalho · Juros · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00022410720115030016
Processo nº 0002241-07.2011.5.03.0016
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00113121520175030148
Processo nº 0011312-15.2017.5.03.0148
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00102811720165030108
Processo nº 0010281-17.2016.5.03.0108
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00013707120115030017
Processo nº 0001370-71.2011.5.03.0017
Gabinete da Presidencia
Auxílio / Tíquete Alimentação · Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Representação Sindical · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Auxílio / Tíquete Alimentação · Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Representação Sindical · Nuli
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00010078720115030113
Processo nº 0001007-87.2011.5.03.0113
Gabinete da Presidencia
Salário / Diferença Salarial · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Salário / Diferença Salarial · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00006293420115030113
Processo nº 0000629-34.2011.5.03.0113
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Aplicabilidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00108241020185030024
Processo nº 0010824-10.2018.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00018081320105030024
Processo nº 0001808-13.2010.5.03.0024
Gabinete da Presidencia
Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100577020185030056
Processo nº 0010057-70.2018.5.03.0056
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118784520165030100
Processo nº 0011878-45.2016.5.03.0100
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTRecurso de Revista com AgravoImprocedenteRecurso de Revista com Agravo nº 00113364120155030139
Processo nº 0011336-41.2015.5.03.0139
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Bancários · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Bancários · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaImprocedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014882720155050122
Processo nº 0001488-27.2015.5.05.0122
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105558020175030096
Processo nº 0010555-80.2017.5.03.0096
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002062920185110009
Processo nº 0000206-29.2018.5.11.0009
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00115041520155030019
Processo nº 0011504-15.2015.5.03.0019
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00020711420125050511
Processo nº 0002071-14.2012.5.05.0511
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008471220165110001
Processo nº 0000847-12.2016.5.11.0001
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Revelia · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade · Revelia
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00103843120165030041
Processo nº 0010384-31.2016.5.03.0041
Gabinete da Presidencia
Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Terceirização / Tomador de Serviços
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001365020115030083
Processo nº 0000136-50.2011.5.03.0083
Gabinete da Presidencia
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