TSTImprocedenteJulgamento: 15/07/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 00250017420205240007

Processo nº 0025001-74.2020.5.24.0007

Gabinete da Presidencia

Contribuição Sindical Rural · Negativa de Prestação Jurisdicional · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

Contribuição Sindical Rural Negativa de Prestação Jurisdicional Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário

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Como os tribunais decidem: Contribuição Sindical Rural

22% procedente0% parcialmente procedente31% improcedente

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