ZurisZurisConheça o Zuris
TRF5ImprocedenteJulgamento: 06/04/2023

Procedimento Comum Cível nº 08002954220234058303

Processo nº 0800295-42.2023.4.05.8303

18ª Vara Federal

Nulidade de ato administrativo · Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Nulidade de ato administrativoDefeito, nulidade ou anulaçãoNulidade - Não Observância da Reserva de Plenário
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade de ato administrativo

40% procedente2% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 6.059 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Nulidade de ato administrativo →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.