TRF5Julgamento: 30/05/2026
Agravo de Instrumento
SREEO
Penhora / Depósito/ Avaliação · Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário · Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Penhora / Depósito/ AvaliaçãoNulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.