Jurisprudência sobre Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
9 decisões públicas tratam de Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJAPAção Civil Pública Infância e JuventudeProcedenteAção Civil Pública Infância e Juventude nº 60279301920268030001
Processo nº 6027930-19.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá
Outras medidas de proteção · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJGOAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 52974658920268090134
Processo nº 5297465-89.2026.8.09.0134
GABINETE DESA. MARIA CRISTINA COSTA MORGADO
Causas Supervenientes à Sentença · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJAPCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 60223848020268030001
Processo nº 6022384-80.2026.8.03.0001
Juizado da Infância e da Juventude - Área Cível e Administrativa de Macapá
Outras medidas de proteção · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJPEExecução de Medida de Proteção à Criança e AdolescenteProcedenteExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente nº 00005272420268173030
Processo nº 0000527-24.2026.8.17.3030
3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
Orientação e acompanhamento temporário · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental · Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial
- TJPEPedido de Medida de ProteçãoProcedentePedido de Medida de Proteção nº 00003618920268173030
Processo nº 0000361-89.2026.8.17.3030
3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental · Orientação e acompanhamento temporário
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 51151430420268090134
Processo nº 5115143-04.2026.8.09.0134
GABINETE DESA. MARIA CRISTINA COSTA MORGADO
Causas Supervenientes à Sentença · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJPEMandado de Segurança Infância e Juventude CívelProcedenteMandado de Segurança Infância e Juventude Cível nº 00001082320268172280
Processo nº 0000108-23.2026.8.17.2280
2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
Abuso de Poder · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental · Liminar
- TJACExecução de Medida de Proteção à Criança e AdolescenteProcedenteExecução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente nº 08000139020238010022
Processo nº 0800013-90.2023.8.01.0022
Vara Cível de tarauacá
Orientação e acompanhamento temporário · Encaminhamento aos pais ou responsável · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental
- TJRJAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 00052588820208190000
Processo nº 0005258-88.2020.8.19.0000
VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO ANTIGA 19 C�MARA C�VEL
Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
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