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TJPEProcedenteJulgamento: 11/02/2026

Pedido de Medida de Proteção nº 00003618920268173030

Processo nº 0000361-89.2026.8.17.3030

3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES

Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial · Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental · Orientação e acompanhamento temporário
Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorialMatrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamentalOrientação e acompanhamento temporário
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Como os tribunais decidem: Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial

98% procedente0% parcialmente procedente2% improcedente

Calculado de 50 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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