Jurisprudência sobre Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
11 decisões públicas tratam de Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- TJRRAlienação de Bens do AcusadoProcedenteAlienação de Bens do Acusado nº 08574479020258230010
Processo nº 0857447-90.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJRRAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08445832020258230010
Processo nº 0844583-20.2025.8.23.0010
VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50023643420224047017
Processo nº 5002364-34.2022.4.04.7017
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50019978420204047015
Processo nº 5001997-84.2020.4.04.7015
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50016293520214047017
Processo nº 5001629-35.2021.4.04.7017
Superior Tribunal de Justiça
Contrabando ou descaminho · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50492352720224040000
Processo nº 5049235-27.2022.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00003860820184036005
Processo nº 0000386-08.2018.4.03.6005
GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÃNO RISSATO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desobediência · Quadrilha ou Bando · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10024620520204013602
Processo nº 1002462-05.2020.4.01.3602
Gabinete 07
Crimes contra as Telecomunicações · Contrabando ou descaminho · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50041127320184047007
Processo nº 5004112-73.2018.4.04.7007
GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
Contrabando ou descaminho · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00006628420194013507
Processo nº 0000662-84.2019.4.01.3507
Vara Única de Jataí
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Contrabando ou descaminho
- TRF1Ação Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00094724220194013800
Processo nº 0009472-42.2019.4.01.3800
35ª - Belo Horizonte
Falsificação de documento particular · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Uso de documento falso
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