TRF1ProcedenteJulgamento: 17/10/2019

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00006628420194013507

Processo nº 0000662-84.2019.4.01.3507

Vara Única de Jataí

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Contrabando ou descaminho
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Como os tribunais decidem: Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

54% procedente7% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 92 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TJRRAlienação de Bens do AcusadoProcedente
    Alienação de Bens do Acusado nº 08574479020258230010

    Processo nº 0857447-90.2025.8.23.0010

    VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

    Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • TJRRAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedente
    Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 08445832020258230010

    Processo nº 0844583-20.2025.8.23.0010

    VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS

    Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Tráfico de Drogas e Condutas Afins

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50023643420224047017

    Processo nº 5002364-34.2022.4.04.7017

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50019978420204047015

    Processo nº 5001997-84.2020.4.04.7015

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Contrabando ou descaminho · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50016293520214047017

    Processo nº 5001629-35.2021.4.04.7017

    Superior Tribunal de Justiça

    Contrabando ou descaminho · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Receptação · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

  • STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedente
    Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50492352720224040000

    Processo nº 5049235-27.2022.4.04.0000

    GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

    Contrabando ou descaminho · Corrupção ativa · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

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