Jurisprudência sobre Contrabando ou descaminho
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contrabando ou descaminho — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08171309020184058300
Processo nº 0817130-90.2018.4.05.8300
4ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF5Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 08001775220264058500
Processo nº 0800177-52.2026.4.05.8500
3ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50030611720244047104
Processo nº 5003061-17.2024.4.04.7104
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Contrabando ou descaminho
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50005995720244047017
Processo nº 5000599-57.2024.4.04.7017
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50008166820244036002
Processo nº 5000816-68.2024.4.03.6002
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08000137520264058310
Processo nº 0800013-75.2026.4.05.8310
28ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08010616120194058101
Processo nº 0801061-61.2019.4.05.8101
15ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01410010820263000000
Processo nº 0141001-08.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores · Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00006890320194036000
Processo nº 0000689-03.2019.4.03.6000
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08146026220224058100
Processo nº 0814602-62.2022.4.05.8100
11ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50112614720234047201
Processo nº 5011261-47.2023.4.04.7201
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50036684720234036181
Processo nº 5003668-47.2023.4.03.6181
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08064617020214058300
Processo nº 0806461-70.2021.4.05.8300
4ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10150757920244014002
Processo nº 1015075-79.2024.4.01.4002
Gabinete 10
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08011465920244058202
Processo nº 0801146-59.2024.4.05.8202
8ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50011342820244047003
Processo nº 5001134-28.2024.4.04.7003
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005414920204036006
Processo nº 5000541-49.2020.4.03.6006
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Contrabando ou descaminho
- TRF1Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 10040863320264013100
Processo nº 1004086-33.2026.4.01.3100
04ª - Macapá
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10067852520224014300
Processo nº 1006785-25.2022.4.01.4300
Gabinete 12
Contrabando ou descaminho
- TRF6Embargos de Terceiro CriminalProcedenteEmbargos de Terceiro Criminal nº 60052250720264063807
Processo nº 6005225-07.2026.4.06.3807
1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
Contrabando ou descaminho · Embargos de Terceiro · Restituição de Coisas Apreendidas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50033703920264040000
Processo nº 5003370-39.2026.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho · Liberdade Provisória
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08002864920244058108
Processo nº 0800286-49.2024.4.05.8108
27ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10023498020184014100
Processo nº 1002349-80.2018.4.01.4100
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50105385020204036105
Processo nº 5010538-50.2020.4.03.6105
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Contrabando ou descaminho
- TRF1Restituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10095267120264013500
Processo nº 1009526-71.2026.4.01.3500
11ª - Goiânia
Contrabando ou descaminho
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 00566422820263000000
Processo nº 0056642-28.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00019988820164058302
Processo nº 0001998-88.2016.4.05.8302
16ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08090723420234058200
Processo nº 0809072-34.2023.4.05.8200
16ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF2Recurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 51157172920254025101
Processo nº 5115717-29.2025.4.02.5101
GABINETE 25
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10015745420254013507
Processo nº 1001574-54.2025.4.01.3507
Gabinete 29
Contrabando ou descaminho
- TRF5Agravo Interno CriminalProcedenteAgravo Interno Criminal nº 08003653820234058310
Processo nº 0800365-38.2023.4.05.8310
SREEO
Contrabando ou descaminho · Facilitação de contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50001969520204036002
Processo nº 5000196-95.2020.4.03.6002
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Contrabando ou descaminho
- TRF1Embargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00101241620194013200
Processo nº 0010124-16.2019.4.01.3200
Gabinete 29
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10028069220204013502
Processo nº 1002806-92.2020.4.01.3502
Gabinete 29
Contrabando ou descaminho
- TRF5Agravo Interno CriminalProcedenteAgravo Interno Criminal nº 08000764220224058310
Processo nº 0800076-42.2022.4.05.8310
SREEO
Contrabando ou descaminho · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- TRF5Agravo Interno CriminalParcialmente procedenteAgravo Interno Criminal nº 08001949520204058404
Processo nº 0800194-95.2020.4.05.8404
SREEO
Crimes do Sistema Nacional de Armas · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50286472120254030000
Processo nº 5028647-21.2025.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00001770520194036005
Processo nº 0000177-05.2019.4.03.6005
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10014079220254014103
Processo nº 1001407-92.2025.4.01.4103
Gabinete 09
Contrabando ou descaminho · Restituição de Coisas Apreendidas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50406109620254040000
Processo nº 5040610-96.2025.4.04.0000
VICE-PRESIDÃNCIA
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho · Falsidade ideológica
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08003701520224058304
Processo nº 0800370-15.2022.4.05.8304
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10020145720194013605
Processo nº 1002014-57.2019.4.01.3605
Gabinete 09
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50075254120234036104
Processo nº 5007525-41.2023.4.03.6104
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Contrabando ou descaminho · Cerceamento de Defesa · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50135619420234047002
Processo nº 5013561-94.2023.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Contrabando ou descaminho
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50025271620214036002
Processo nº 5002527-16.2021.4.03.6002
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10209028620234013200
Processo nº 1020902-86.2023.4.01.3200
Gabinete 29
Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal · Contrabando ou descaminho
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50005584920244036005
Processo nº 5000558-49.2024.4.03.6005
Superior Tribunal de Justiça
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Contrabando ou descaminho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50313084320254040000
Processo nº 5031308-43.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Contrabando ou descaminho · Habeas Corpus - Preventivo
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50377208720254040000
Processo nº 5037720-87.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Contrabando ou descaminho · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50150783720234047002
Processo nº 5015078-37.2023.4.04.7002
Superior Tribunal de Justiça
Contrabando ou descaminho · Princípio da Insignificância · Regime inicial
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50346194220254040000
Processo nº 5034619-42.2025.4.04.0000
Superior Tribunal de Justiça
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Contrabando ou descaminho · Liberdade Provisória · Fiança · Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00000800520194036005
Processo nº 0000080-05.2019.4.03.6005
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Contrabando ou descaminho · Crimes contra as Telecomunicações · Receptação
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 50160760520234047002
Processo nº 5016076-05.2023.4.04.7002
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50381330320254040000
Processo nº 5038133-03.2025.4.04.0000
Superior Tribunal de Justiça
Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações · Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08011710520204058302
Processo nº 0801171-05.2020.4.05.8302
16ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08020853020244058302
Processo nº 0802085-30.2024.4.05.8302
4ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- TRF1Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10166836620244013500
Processo nº 1016683-66.2024.4.01.3500
Gabinete 29
Contrabando ou descaminho
- TRF5Ação Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08004586920254058200
Processo nº 0800458-69.2025.4.05.8200
16ª Vara Federal
Contrabando ou descaminho
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50341474120254040000
Processo nº 5034147-41.2025.4.04.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Contrabando ou descaminho · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar
- TRF1Petição CriminalProcedentePetição Criminal nº 10574608620254013200
Processo nº 1057460-86.2025.4.01.3200
02ª - Manaus
Contrabando ou descaminho
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