Jurisprudência sobre COFINS - Importação
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de COFINS - Importação — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08080291920244058300
Processo nº 0808029-19.2024.4.05.8300
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08017561820244058302
Processo nº 0801756-18.2024.4.05.8302
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade · Creditamento
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08025053520244058302
Processo nº 0802505-35.2024.4.05.8302
SREEO
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08076204320244058300
Processo nº 0807620-43.2024.4.05.8300
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08016316520244058200
Processo nº 0801631-65.2024.4.05.8200
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade · Crédito Presumido · Exclusão - ICMS
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08257886920194058300
Processo nº 0825788-69.2019.4.05.8300
6ª Vara Federal
Repetição de indébito · PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08089446820244058300
Processo nº 0808944-68.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Incidência sobre Lucro · Compensação de Prejuízo
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00111866220264058300
Processo nº 0011186-62.2026.4.05.8300
Desemb. Fed. Paulo Machado Cordeiro
Cofins · ISS/ Imposto sobre Serviços · COFINS - Importação · PIS
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08013938920234058100
Processo nº 0801393-89.2023.4.05.8100
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
Capacidade Tributária · Índice da Alíquota · COFINS - Importação · PIS - Importação · PASEP
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08044039820244058200
Processo nº 0804403-98.2024.4.05.8200
1ª Vara Federal
Contribuições · Contribuições Sociais · PIS · Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08063682320244058100
Processo nº 0806368-23.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Rubens Canuto
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Exclusão - ICMS
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08159063820184058100
Processo nº 0815906-38.2018.4.05.8100
10ª Vara Federal
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08084228020204058300
Processo nº 0808422-80.2020.4.05.8300
21ª Vara Federal
Exclusão - ICMS · Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08048780920234058000
Processo nº 0804878-09.2023.4.05.8000
SREEO
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08133342320204058300
Processo nº 0813334-23.2020.4.05.8300
10ª Vara Federal
COFINS - Importação · PIS - Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50039282420204036119
Processo nº 5003928-24.2020.4.03.6119
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS - Importação · Desembaraço Aduaneiro · COFINS - Importação · Entidades Sem Fins Lucrativos · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TRF1Remessa Necessária CívelProcedenteRemessa Necessária Cível nº 10280204520254013200
Processo nº 1028020-45.2025.4.01.3200
Gabinete 38
ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Exclusão - ICMS · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08040035620164058300
Processo nº 0804003-56.2016.4.05.8300
Desemb. Fed. Rogério Fialho
PIS - Importação · COFINS - Importação · Índice da Alíquota
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00134974820254058401
Processo nº 0013497-48.2025.4.05.8401
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
COFINS - Importação · Crédito Suplementar · PIS - Importação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08238396820234058300
Processo nº 0823839-68.2023.4.05.8300
12ª Vara Federal
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08105968620254058300
Processo nº 0810596-86.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
PIS - Importação · Compensação · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08138711420234058300
Processo nº 0813871-14.2023.4.05.8300
SREEO
Índice da Alíquota · Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Compensação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08177744120244058100
Processo nº 0817774-41.2024.4.05.8100
SREEO
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08025485720244058500
Processo nº 0802548-57.2024.4.05.8500
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF5Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00125792220264058300
Processo nº 0012579-22.2026.4.05.8300
5ª Vara Federal
PIS - Importação · COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08093475520244058100
Processo nº 0809347-55.2024.4.05.8100
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Não Cumulatividade · ISS/ Imposto sobre Serviços · COFINS - Importação
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08019769520214050000
Processo nº 0801976-95.2021.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
COFINS - Importação · Exclusão - ICMS · PIS - Importação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10012009420194014300
Processo nº 1001200-94.2019.4.01.4300
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Nao Cumulatividade · PIS · COFINS - Importação
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08192690520244058300
Processo nº 0819269-05.2024.4.05.8300
5ª Vara Federal
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013088820264014200
Processo nº 1001308-88.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS - Importação · Operações Comerciais · COFINS - Importação · Isenção
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10268616720254013200
Processo nº 1026861-67.2025.4.01.3200
Gabinete 40
Cofins · Compensação de Prejuízo · COFINS - Importação · Concessionárias de Veículos
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10028188820204013314
Processo nº 1002818-88.2020.4.01.3314
Gabinete 40
Anulação de Débito Fiscal · COFINS - Importação · Compensação · PIS · Cofins
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08117318820244058100
Processo nº 0811731-88.2024.4.05.8100
2ª Vara Federal
Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08063434620254058400
Processo nº 0806343-46.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Leonardo Carvalho
COFINS - Importação · Exclusão - IPI · PIS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08063478320254058400
Processo nº 0806347-83.2025.4.05.8400
Desemb. Fed. Cid Marconi
Exclusão - IPI · COFINS - Importação · PIS - Importação
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50100062820194036100
Processo nº 5010006-28.2019.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
PIS - Importação · COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50106561320224036119
Processo nº 5010656-13.2022.4.03.6119
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
PIS - Importação · COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10076581220184013800
Processo nº 1007658-12.2018.4.01.3800
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00130525320174019199
Processo nº 0013052-53.2017.4.01.9199
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia · COFINS - Importação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10021138220224013100
Processo nº 1002113-82.2022.4.01.3100
Gabinete 21
COFINS - Importação
- TRF5Agravo Regimental CívelProcedenteAgravo Regimental Cível nº 08163566820244058100
Processo nº 0816356-68.2024.4.05.8100
Vice-Presidência
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · Compensação de Prejuízos · Compensação de Prejuízo
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08088087120244058300
Processo nº 0808808-71.2024.4.05.8300
6ª Vara Federal
COFINS - Importação · Compensação · Não Cumulatividade
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10187797220244013300
Processo nº 1018779-72.2024.4.01.3300
Gabinete 21
COFINS - Importação
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10196621020244013400
Processo nº 1019662-10.2024.4.01.3400
Gabinete 21
COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00227065920254058201
Processo nº 0022706-59.2025.4.05.8201
Desemb. Fed. Leonardo Coutinho
COFINS - Importação · PIS - Importação · Exclusão - IPI
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00042047420184013304
Processo nº 0004204-74.2018.4.01.3304
Gabinete 39
COFINS - Importação
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08006805720224058001
Processo nº 0800680-57.2022.4.05.8001
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
COFINS - Importação · Compensação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10119193720254014200
Processo nº 1011919-37.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
PIS · Isenção · PIS - Cofins · COFINS - Importação · Cofins · Operações Comerciais · Cofins · Cofins · Alíquota
- TRF1Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10468358720254010000
Processo nº 1046835-87.2025.4.01.0000
Gabinete 38
COFINS - Importação · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08035664020244058201
Processo nº 0803566-40.2024.4.05.8201
Desemb. Fed. Élio Wanderley
Exclusão - IPI · COFINS - Importação · PIS - Importação
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10675922420244013400
Processo nº 1067592-24.2024.4.01.3400
Gabinete 19
COFINS - Importação
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08005676520204058101
Processo nº 0800567-65.2020.4.05.8101
15ª Vara Federal
Compensação de Prejuízo · PIS - Importação · COFINS - Importação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) · Retido na fonte
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 11183451920234013400
Processo nº 1118345-19.2023.4.01.3400
Gabinete 21
COFINS - Importação
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 08137358020244058300
Processo nº 0813735-80.2024.4.05.8300
SREEO
COFINS - Importação · Não Cumulatividade
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10148409320244013200
Processo nº 1014840-93.2024.4.01.3200
Gabinete 21
Exclusão - ICMS · COFINS - Importação
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10112516620254014200
Processo nº 1011251-66.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Isenção · COFINS - Importação · PIS · Operações Comerciais · PIS - Cofins · Cofins · Cofins
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 08121934520244058100
Processo nº 0812193-45.2024.4.05.8100
SREEO
Não Cumulatividade · COFINS - Importação · ISS/ Imposto sobre Serviços
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10003423620174013200
Processo nº 1000342-36.2017.4.01.3200
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
COFINS - Importação
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10109269120254014200
Processo nº 1010926-91.2025.4.01.4200
03ª Vara JEF- Boa Vista
COFINS - Importação · Operações Comerciais · PIS
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08210808620224058100
Processo nº 0821080-86.2022.4.05.8100
GABINETE DO MINISTRO AFRÃNIO VILELA
COFINS - Importação · PIS - Importação · Princípio da Seletividade
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