Jurisprudência sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
19 decisões públicas tratam de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00335177020128110041
Processo nº 0033517-70.2012.8.11.0041
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF5Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08124692420254058300
Processo nº 0812469-24.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Exclusão - IPI · Capacidade Tributária · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Cédula de Crédito à Exportação
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10428344420254013400
Processo nº 1042834-44.2025.4.01.3400
04ª - Brasília
Tratados e Convenções Internacionais · Alíquota Progressiva · Desembaraço Aduaneiro · Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08076010820244050000
Processo nº 0807601-08.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10856017720234013300
Processo nº 1085601-77.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · 1/3 de férias · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anulação de Débito Fiscal
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00039531720214058000
Processo nº 0003953-17.2021.4.05.8000
6ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Atividade concomitante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004475320214013400
Processo nº 1000447-53.2021.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
- TRF5Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08075222720204058000
Processo nº 0807522-27.2020.4.05.8000
13ª Vara Federal
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Taxa de Permanência
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10012591920184014300
Processo nº 1001259-19.2018.4.01.4300
02ª - Palmas
REFIS/Programa de Recuperação Fiscal · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · PAES/Parcelamento Especial · Contribuições Previdenciárias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10074134620184013300
Processo nº 1007413-46.2018.4.01.3300
10ª - Salvador
Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Certificado de Regularidade - FGTS
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10034461820174013400
Processo nº 1003446-18.2017.4.01.3400
08ª - Brasília
Nao Cumulatividade · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00407475020164013400
Processo nº 0040747-50.2016.4.01.3400
11ª - Brasília
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00064017320164013400
Processo nº 0006401-73.2016.4.01.3400
02ª - Brasília
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Taxa de Despacho Aduaneiro · Infração Administrativa · Alíquota Progressiva
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00261882520154013400
Processo nº 0026188-25.2015.4.01.3400
11ª - Brasília
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00680747220134013400
Processo nº 0068074-72.2013.4.01.3400
02ª - Brasília
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00036890920134013500
Processo nº 0003689-09.2013.4.01.3500
09ª - Goiânia
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00012712320124013310
Processo nº 0001271-23.2012.4.01.3310
Vara Única de Eunápolis
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Anulação de Débito Fiscal
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00010815220104013400
Processo nº 0001081-52.2010.4.01.3400
17ª - Brasília
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Levantamento de depósito · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00044443220054013300
Processo nº 0004444-32.2005.4.01.3300
01ª - Salvador
Obrigação Acessória · Anulação de Débito Fiscal · CND/Certidão Negativa de Débito · CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
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