TJMTImprocedenteJulgamento: 21/02/2026

Apelação Cível nº 00335177020128110041

Processo nº 0033517-70.2012.8.11.0041

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF

48% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 82 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF →

TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08124692420254058300
Processo nº 0812469-24.2025.4.05.8300
Desemb. Fed. Cid Marconi
Exclusão - IPI · Capacidade Tributária · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Cédula de Crédito à Exportação
Ver decisão completa
TRF1Procedimento Comum CívelImprocedente
Procedimento Comum Cível nº 10428344420254013400
Processo nº 1042834-44.2025.4.01.3400
04ª - Brasília
Tratados e Convenções Internacionais · Alíquota Progressiva · Desembaraço Aduaneiro · Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Ver decisão completa
TRF5Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 08076010820244050000
Processo nº 0807601-08.2024.4.05.0000
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Expedição de CND · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF
Ver decisão completa
TRF1Procedimento Comum CívelProcedente
Procedimento Comum Cível nº 10856017720234013300
Processo nº 1085601-77.2023.4.01.3300
11ª - Salvador
Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor · 1/3 de férias · Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins · Anulação de Débito Fiscal
Ver decisão completa
TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelProcedente
Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00039531720214058000
Processo nº 0003953-17.2021.4.05.8000
6ª Vara Federal
Anulação de Débito Fiscal · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Atividade concomitante
Ver decisão completa
TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10004475320214013400
Processo nº 1000447-53.2021.4.01.3400
24ª Vara JEF - Brasília
Incidência sobre Aposentadoria · Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF · Incidência sobre Proventos de Previdência Privada
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.