Jurisprudência sobre DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
2 decisões públicas tratam de DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50406959620244025101
Processo nº 5040695-96.2024.4.02.5101
29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Incidência sobre Proventos de Previdência Privada · DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 50088368720234025104
Processo nº 5008836-87.2023.4.02.5104
3ª Vara Federal de Volta Redonda
DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias · Obrigação Acessória · Lançamento · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Extinção do Crédito Tributário
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