Jurisprudência sobre Ausência de Recolhimento
11 decisões públicas tratam de Ausência de Recolhimento — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Ausência de Recolhimento
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50011043620264020000
Processo nº 5001104-36.2026.4.02.0000
GABINETE 06
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Ausência de Recolhimento · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50978570520258090051
Processo nº 5097857-05.2025.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Mandato · Ausência de Recolhimento · Assistência Judiciária Gratuita · Penhora / Depósito/ Avaliação · Indenização por Dano Moral
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 08110537620248190202
Processo nº 0811053-76.2024.8.19.0202
VICE-PRESIDÃNCIA
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Fornecimento de Energia Elétrica · Assistência Judiciária Gratuita · Ausência de Recolhimento · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Ônus da Prova
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10025633220148260010
Processo nº 1002563-32.2014.8.26.0010
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Cumprimento Provisório de Sentença · Perdas e Danos · Ausência de Recolhimento
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 10178576420208110000
Processo nº 1017857-64.2020.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
Dano ao Erário · Violação dos Princípios Administrativos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ausência de Recolhimento · Reexame de Fatos e Provas
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113988820195150048
Processo nº 0011398-88.2019.5.15.0048
Gabinete da Presidencia
Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 477 da CLT · Depósito / Diferenças · Contrato Individual de Trabalho · Aplicabilidade · Salário Por Fora - Integração · Multa do Artigo 467 da CLT · Ausência de Recolhimento · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Indenização por Dano Moral
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10046494420208260566
Processo nº 1004649-44.2020.8.26.0566
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Promessa de Compra e Venda · Ônus da Prova · Ausência de Recolhimento · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10091766220198260602
Processo nº 1009176-62.2019.8.26.0602
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Promessa de Compra e Venda · Ausência de Recolhimento · Atraso na Entrega do Imóvel · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50251989120208210001
Processo nº 5025198-91.2020.8.21.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Indenização por Dano Material · Litigância de Má-Fé · Ausência de Recolhimento · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00103300720138110006
Processo nº 0010330-07.2013.8.11.0006
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Ausência de Recolhimento · Assistência Judiciária Gratuita
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 21360539020198260000
Processo nº 2136053-90.2019.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Cédula de Crédito Bancário · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Assistência Judiciária Gratuita · Ausência de Recolhimento
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