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STJParcialmente procedenteJulgamento: 19/08/2024

Agravo em Recurso Especial nº 10025633220148260010

Processo nº 1002563-32.2014.8.26.0010

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Indenização por Dano Moral · Assistência Judiciária Gratuita · Cumprimento Provisório de Sentença · Perdas e Danos · Ausência de Recolhimento
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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