Recurso de Revista com Agravo nº 01135009120095150129
Processo nº 0113500-91.2009.5.15.0129
Gabinete da Presidencia
Adicional Noturno · Reconhecimento de Relação de Emprego · Nulidade · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Arbitramento / Majoração · Interesse Processual · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Competência · Horas Extras · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Unicidade Contratual · Intervalo Intrajornada · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Multa do Artigo 467 da CLT · Horas in Itinere · Forma de Cálculo · Coisa Julgada · Compensação · Reflexos · Depósito/Diferenças · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Redução/Supressão · Justa Causa/Falta Grave · Cerceamento de Defesa · Litigância de Má Fé · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação de Jornada
Adicional NoturnoReconhecimento de Relação de EmpregoNulidadeNatureza Jurídica da Parcela/Repercussãointervalo InterjonadasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoArbitramento / MajoraçãoInteresse ProcessualMulta do Artigo 477 da CLTIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalCompetênciaHoras ExtrasSupressão/Limitação por Norma ColetivaUnicidade ContratualIntervalo IntrajornadaSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoMulta do Artigo 467 da CLTHoras in ItinereForma de CálculoCoisa JulgadaCompensaçãoReflexosDepósito/DiferençasJulgamento Extra / Ultra / Citra PetitaRedução/SupressãoJusta Causa/Falta GraveCerceamento de DefesaLitigância de Má FéNegativa de Prestação JurisdicionalCompensação de Jornada
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