TSTProcedenteJulgamento: 03/12/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103673920245150151

Processo nº 0010367-39.2024.5.15.0151

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Condições Degradantes · Mudança de Turno · Honorários na Justiça do Trabalho · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Compensação em Atividade Insalubre · Adicional de Periculosidade · Diferenças por Desvio de Função · Banco de Horas · Multa do Artigo 477 da CLT · Horas Extras · Honorários Periciais · Acidente de Trabalho · Horas in Itinere · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional Noturno · Contagem de Minutos Residuais · Feriado em Dobro · Salário por Equiparação/Isonomia · Adicional de Horas Extras · Outros Agentes Insalubres · Equiparação Salarial · Acúmulo de Função · Ferramentas Próprias · Trabalho aos Domingos · Adicional de Insalubridade · Turno Ininterrupto de Revezamento · Prorrogação do Horário Noturno
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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