Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008421820175050002
Processo nº 0000842-18.2017.5.05.0002
Gabinete da Presidencia
Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Base de Cálculo · Ônus da Prova · Adicional de Horas Extras · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Limitação de Uso do Banheiro · Multa de 40% do FGTS · Cargo de Confiança · Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Contagem de Minutos Residuais · Intervalo Intrajornada · Supressão de Horas Extras Habituais - Indenização · Expurgos Inflacionários · Levantamento do FGTS · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Correção Monetária · Pré-contratação · Banco de Horas · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Indenização por Dano Material · Anotação/Retenção da CTPS · Supressão/Limitação por Norma Coletiva · Hora Extra/Intervalo · Divisor · Comissionista · Cartão de Ponto · Assédio Moral · Intervalo 15 Minutos Mulher · Horas In Itinere · Atos Discriminatórios · Dedução/Abatimento de Horas Extras
Jornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoBase de CálculoÔnus da ProvaAdicional de Horas ExtrasPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaLimitação de Uso do BanheiroMulta de 40% do FGTSCargo de ConfiançaHoras ExtrasAdicional de Hora ExtraContagem de Minutos ResiduaisIntervalo IntrajornadaSupressão de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoExpurgos InflacionáriosLevantamento do FGTSCondições DegradantesIndenização por Dano MoralCorreção MonetáriaPré-contrataçãoBanco de HorasSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoIndenização por Dano MaterialAnotação/Retenção da CTPSSupressão/Limitação por Norma ColetivaHora Extra/IntervaloDivisorComissionistaCartão de PontoAssédio MoralIntervalo 15 Minutos MulherHoras In ItinereAtos DiscriminatóriosDedução/Abatimento de Horas Extras
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