TRT5ProcedenteJulgamento: 13/04/2023

Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00011885120175050007

Processo nº 0001188-51.2017.5.05.0007

Gab. Des. Angélica de Mello Ferreira

Assédio Moral · Indenização por Dano Moral · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Atos Discriminatórios · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Alteração da Jornada · Reflexos · Cargo de Confiança · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Comissionista · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Hora Extra/Intervalo · Banco de Horas · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Rural · Outros Sistemas de Compensação · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Dano Moral / Material

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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