Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00009149620175050004
Processo nº 0000914-96.2017.5.05.0004
Gab. Des. Marco Antônio de Carvalho Valverde Filho
Dano Moral / Material · Rural · Divisor de Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Banco de Horas · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Comissionista · Contagem de Minutos Residuais · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Gorjeta · Pré-contratação · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral · Atos Discriminatórios · Condições Degradantes · Controle de Correspondência Eletrônica · Indenização por Dano Moral · Hora Extra/Intervalo
Dano Moral / MaterialRuralDivisor de Horas ExtrasIntervalo IntrajornadaAlteração da JornadaCompensação de JornadaControle de JornadaHoras Extrasintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoBanco de HorasCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoCargo de ConfiançaComissionistaContagem de Minutos ResiduaisDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorGorjetaPré-contrataçãoReflexosSupressão/Redução de Horas Extras/IndenizaçãoJornada Contratual de 6 Horas - ProrrogaçãoSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenização por Dano MoralAssédio MoralAtos DiscriminatóriosCondições DegradantesControle de Correspondência EletrônicaIndenização por Dano MoralHora Extra/Intervalo
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