TRT23ImprocedenteJulgamento: 19/01/2026

Agravo de Petição nº 00008660720165230026

Processo nº 0000866-07.2016.5.23.0026

GABINETE DO DESEMBARGADOR TARCÍSIO VALENTE

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Anotação na CTPS · Cláusula Penal · Multa Convencional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · intervalo Interjonadas · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Base de Cálculo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Ajuda de Custo · Ajuda Combustível · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Descontos Salariais - Devolução · Restituição/Indenização de Despesas · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Adicional de Periculosidade · Hora Extra - Integração · Outros Descontos Salariais · Outras Gratificações · Despesa com Deslocamento · Ferramentas Próprias · Integração em Verbas Rescisórias · Período de Afastamento - Reintegração · Salário Complessivo · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Expurgos Inflacionários · Acidente de Trabalho · Assédio Moral · Doença Ocupacional · Valor Arbitrado · Indenização por Dano Moral

Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Anotação na CTPS Cláusula Penal Multa Convencional FGTS Anotação/Baixa/Retificação Depósito/Diferenças Levantamento/Liberação Adicional Noturno intervalo Interjonadas Adicional de Hora Extra Feriado em Dobro Base de Cálculo Indenização/Dobra/Terço Constitucional Ajuda de Custo Ajuda Combustível Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Descontos Salariais - Devolução Restituição/Indenização de Despesas Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização Adicional de Periculosidade Hora Extra - Integração Outros Descontos Salariais Outras Gratificações Despesa com Deslocamento Ferramentas Próprias Integração em Verbas Rescisórias Período de Afastamento - Reintegração Salário Complessivo Salário por Acúmulo de Cargo/Função Férias Proporcionais Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Expurgos Inflacionários Acidente de Trabalho Assédio Moral Doença Ocupacional Valor Arbitrado Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

34% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 2.161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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