TRT15Julgamento: 08/05/2026
Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - Tribunal Pleno
Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Multa Convencional · Inexigibilidade / Isenção · Representação Sindical · FGTS · Depósito/Diferenças · Controle de Jornada · Horas Extras · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cartão de Ponto · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Abono Pecuniário · Fruição/Gozo · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Multa Prevista em Norma Coletiva · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Aplicabilidade
Devolução / Entrega de Objetos / DocumentosMulta por Descumprimento de Ordem JudicialAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoÔnus da ProvaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Multa ConvencionalInexigibilidade / IsençãoRepresentação SindicalFGTSDepósito/DiferençasControle de JornadaHoras ExtrasRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCartão de PontoAdicional de Horas ExtrasReflexosAbono PecuniárioFruição/GozoIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioMulta Prevista em Norma ColetivaAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisMulta de 40% do FGTSAplicabilidade
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.