Recurso Ordinário Trabalhista nº 10029058720165020205
Processo nº 1002905-87.2016.5.02.0205
Tribunal Pleno - Cadeira 79
Cesta Básica · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transporte · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Restituição/Indenização de Despesas · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Anotação/Baixa/Retificação · FGTS · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Condições Degradantes · Indenização por Dano Moral · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho · Férias / Gozo / Fruição
Cesta BásicaMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasAuxílio/Tíquete AlimentaçãoVale TransporteAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioRestituição/Indenização de DespesasDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisContratuaisHora Extra/IntervaloAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoAnotação/Baixa/RetificaçãoFGTSDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoCondições DegradantesIndenização por Dano MoralLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do TrabalhoFérias / Gozo / Fruição
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