Recurso Ordinário Trabalhista nº 10016796020175020351
Processo nº 1001679-60.2017.5.02.0351
Tribunal Pleno - Cadeira 81
Assédio Moral · Descontos Salariais - Devolução · Multa de 40% do FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Auxílio/Tíquete Alimentação · Abono Pecuniário · Décimo Terceiro Salário · Grupo Econômico · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Anotação/Baixa/Retificação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Base de Cálculo · Integração ao Salário · Outras Hipóteses de Estabilidade · Indenizado - Efeitos · Proporcional · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Férias / Gozo / Fruição
Assédio MoralDescontos Salariais - DevoluçãoMulta de 40% do FGTSIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTPiso Salarial da Categoria/Salário Mínimo ProfissionalAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAbono PecuniárioDécimo Terceiro SalárioGrupo EconômicoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisConstituição de CapitalDoença OcupacionalHora Extra/IntervaloAuxílio/Cesta AlimentaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoReconhecimento de Relação de EmpregoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDedução/Abatimento de Horas ExtrasDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoBase de CálculoIntegração ao SalárioOutras Hipóteses de EstabilidadeIndenizado - EfeitosProporcionalCondições DegradantesDoença OcupacionalLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaFérias / Gozo / Fruição
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