TRT2ProcedenteJulgamento: 23/08/2023

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007925120215020411

Processo nº 1000792-51.2021.5.02.0411

17ª Turma - Cadeira 1

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça Estadual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Litigância de Má Fé

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATOrd 1000792-51.2021.5.02.0411 autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. ALEX JORGE DOMINGUES DESPACHO Vistos Nos termos do Ofício Circular CR nº 1012/2024 e Recomendação GCGJT nº 3/2024, artigo 1º, arquive-se o processo definitivamente com as cautelas de praxe, ressalvando-se a possibilidade de ingresso da ação de cumprimento de sentença, em caso de execução da verba honorária, nos termos do §1º da referida Recomendação. RIBEIRAO PIRES/SP, 30 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta

Intimado(s) / Citado(s) - SUPRICEL LOGISTICA LTDA.

- BRASKEM S/A

- STE TRANSPORTES S.A.

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000792-51.2021.5.02.0411 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 23/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Competência da Justiça Estadual

66% procedente0% parcialmente procedente33% improcedente

Calculado de 1.229 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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