Recurso Ordinário Trabalhista nº 10007925120215020411
Processo nº 1000792-51.2021.5.02.0411
17ª Turma - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Competência da Justiça Estadual · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Guias do Seguro Desemprego · Multa Convencional · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acúmulo de Função · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Adicional de Horas Extras · Dedução/Abatimento de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Trabalho aos Domingos · Abono Pecuniário · Cesta Básica · Décimo Terceiro Salário · Auxílio/Tíquete Alimentação · Adicional de Periculosidade · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Condições Degradantes · Grupo Econômico · Terceirização/Tomador de Serviços · Litigância de Má Fé
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Competência da Justiça EstadualAcordo e Convenção Coletivos de TrabalhoHonorários na Justiça do TrabalhoGuias do Seguro DesempregoMulta ConvencionalCTPSFGTSReconhecimento de Relação de EmpregoAcúmulo de FunçãoHoras Extrasintervalo InterjonadasSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAdicional de Horas ExtrasDedução/Abatimento de Horas ExtrasAdicional de Hora ExtraTrabalho aos DomingosAbono PecuniárioCesta BásicaDécimo Terceiro SalárioAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAdicional de PericulosidadeSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoLiberação/Entrega das GuiasAviso PrévioMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTCondições DegradantesGrupo EconômicoTerceirização/Tomador de ServiçosLitigância de Má Fé
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1000792-51.2021.5.02.0411 · 17ª Turma - Cadeira 1 · julgado em 23/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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