TRT11ImprocedenteJulgamento: 12/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00004301720255110301

Processo nº 0000430-17.2025.5.11.0301

Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Férias / Gozo / Fruição · FGTS · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Férias Proporcionais

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Competência da Justiça do Trabalho Competência da Justiça Estadual Férias / Gozo / Fruição FGTS Indenização/Dobra/Terço Constitucional Seguro Desemprego Aviso Prévio Férias Proporcionais

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000430-17.2025.5.11.0301 · Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior · julgado em 12/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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