Recurso Ordinário Trabalhista nº 10005930720175020205
Processo nº 1000593-07.2017.5.02.0205
Órgão Especial - Cadeira 23
Multa de 40% do FGTS · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização · Liberação/Entrega das Guias · Estabilidade Acidentária · Restituição/Indenização de Despesas · Grupo Econômico · Saldo de Salário · Constituição de Capital · Doença Ocupacional · Contratuais · Hora Extra/Intervalo · Auxílio/Cesta Alimentação · Nulidade · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Adicional de Hora Extra · Aumento Compensatório Especial · Nulidade · Outras Hipóteses de Estabilidade · Condições Degradantes · Doença Ocupacional · Licitude/Ilicitude · Dano Moral / Material · Imposto de Renda · Honorários na Justiça do Trabalho
Multa de 40% do FGTSSupressão/Redução de Horas Extras Habituais - IndenizaçãoMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTIndenizaçãoLiberação/Entrega das GuiasEstabilidade AcidentáriaRestituição/Indenização de DespesasGrupo EconômicoSaldo de SalárioConstituição de CapitalDoença OcupacionalContratuaisHora Extra/IntervaloAuxílio/Cesta AlimentaçãoNulidadeDepósito/DiferençasLevantamento/LiberaçãoAdicional NoturnoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosAdicional de Hora ExtraAumento Compensatório EspecialNulidadeOutras Hipóteses de EstabilidadeCondições DegradantesDoença OcupacionalLicitude/IlicitudeDano Moral / MaterialImposto de RendaHonorários na Justiça do Trabalho
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