Agravo de Instrumento nº 50001456520264020000
Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Indenização por Dano Material · Prova Ilícita · Repetição do Indébito · Citação · Indenização do Prejuízo · Honorários Advocatícios · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Anulação de Débito Fiscal · Compensação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Assistência Judiciária Gratuita · CPF/Cadastro de Pessoas Físicas · Extinção do Crédito Tributário · Liminar · Indenização por Dano Moral · Perícia Judicial · Práticas Abusivas · Suspensão / Interrupção · Protesto Indevido de Título · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Responsabilidade tributária
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000145-65.2026.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 09/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.